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A Prefeita Municipal de Várzea, Lucimar Sacre de Campos, emitiu Nota Pública através de sua assessoria de comunicação com o intuito de esconder da população seu vergonhoso papel de descumpridora da lei e dos acordos que ela mesma propôs, a Câmara Municipal aprovou e sancionada pela mesma.
A Nota da Secom nada mais é do que uma jogada de marqueting , enganação e propaganda em que a Prefeita Lucimar Campos, a Comissão Permanente de Negociação e Secretaria de Comunicação vem a público querer passar a ideia de que está quites com a categoria ao pagar os 11,63% aos 1.443 professores. Com isso, toda a administração da prefeita Lucimar Campos mostra seu lado perverso de enganar e esconder o compromisso maior que ela assumiu perante a Comissão de Negociação no Tribunal de Justiça e diante da Câmara de Vereadores, uma vez que a lei 4.093/15 foi aprovada por unanimidade pelos vereadores
A Prefeita Lucimar Campos quer justificar aquilo que é discriminatório e maldoso na sua administração : deixar sem revisão salarial, os profissionais que nas escolas e Cmeis que são responsáveis pelos serviços da alimentação escolar, da segurança e vigilância, do acompanhamento das crianças com deficiência, da limpeza das unidades escolares e supervisão escolar, secretaria e administração escolar, justamente as funções onde a maioria são mulheres trabalhadoras e arrimo de família. Ainda retira a revisão salarial dos aposentados que já contribuíram com a educação municipal.
A prefeita nega reajuste salarial para os menores dos salários nas carreiras do município, em que na média, o salário das/os merendeiras, agentes e limpeza e vigilância, em sua maioria contratados não passa de R$ 950,00 .
Ainda, invés de valorizar os servidores, no inicio do ano letivo, depois que os servidores gastaram mais de R$ 100,00 com documentos e autenticação no cartório, a prefeita Lucimar divulgou um processo seletivo para contratos temporários, que obrigou os candidatos a desembolsar de R$ 50 a R$ 70 reais e agora, um mês antes de terminar o semestre letivo, a SMECEL encaminhou a demissão dos contratados, provocando assim, o desmonte de equipes inteiras nas escolas, o que vai prejudicar grandemente o processo ensino-aprendizagem de nossas crianças..
O PROXIMO ATAQUE DE Lucimar Campos será a destruição do Plano de Carreira da Educação, retirando os funcionários da carreira . Basta analisar os argumentos utilizados para não repassar aos funcionários de escola os 11,63%. Argumentos estes que não se justificam por duas razões: 1) o percentual é de aumento do custo aluno anual no fundeb e 2) os técnicos em Várzea Grande não recebem o mesmo piso do professor. Nesse sentido é bravata afirmar que os/as funcionários não tem direito ao reajuste.
A própria expressão da Secretaria de Comunicação “Foi concedido para todos os servidores da educação, 13,66% e agora no mês de maio último mais 11,36% para os 1.443 professores”, demonstra a intenção da administração de desconsiderar, não reconhecer e distratar o funcionários do PCCS contido na Lei 3797/12.
Sobre a afirmação da Secom de que “Entende o movimento como ilegal e abusivo”, afirmamos que se tem alguém que abusou ao descumprir acordos assumidos diante do TJ/MT e diante da população é a própria administração Lucimar campos que não tem vontade politica em cumprir lei de sua autoria . Se tem alguém ilegal é a administração que descumpre a Constituição Federal em vários direitos, pra citar apenas um: não garantir a revisão geral anual para milhares de funcionários públicos muncicipal.
Sobre a acusação do movimento na educação ter “cunho meramente eleitoral por causa das disputas que se avizinham e que tem como pré-candidatos, dirigentes sindicais”, esclarecemos que é direito de todo cidadão, também dos dirigentes sindicais, participar dos pleitos eleitorais. Aqueles/as que entenderam ser necessário participar do processo, e resolveram colocar seus nomes à disposição de seus partidos, a regras exigiam seu licenciamento a partir do dia 02 de junho e assim foi encaminhado pelos mesmos. Talvez eleitoreiro sejam as nomeações de cargos comissionados pela administração.
Cabe lembrar ao editor “vacilão” da Secom, na greve de março deste ano, (que foi suspensa conforme documentos encaminhados ao executivo, MP e TJ, portanto hoje temos a retomada da greve), o sindicato alertou a Comissão Permanente de Negociação para os riscos de uma greve em período eleitoral. Ao que parece, esta foi a opção da Prefeita Lucimar, esperar o período eleitoral, para negar os direitos dos funcionários de escola.
Há que se lembrar, que por se tratar de atualização salarial na carreira, não acarretando aumento de despesas, os/as trabalhadores estão no direito de fazer greve, para reivindicar aquilo que é básico, pois nem o mínimo a Prefeita Lucimar vem pagando.
Sobre queda na arrecadação municipal, o que em tese não se verifica na educação, há que se lembrar um outro vacilo do editor da Secom/VG pois matéria veiculada no site da prefeitura, afirma que em termos de pagamento de pessoal, o município de Várzea Grande está “abaixo das três faixas de limite de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF(grifo nosso) ”. Portanto, a folha de pagamento de 18 milhões de todo o funcionalismo municipal esconde uma perversa relação. Na educação somos o maior contingente de servidores. No entanto, nossa folha de pagamento estará em 2016 na média de 7 milhões de reais já com 11.63% para todos os servidores. Portanto, a folha da educação é 1/3 da folha geral. Isto significa se tem problemas de pagamento de salário, não será a pasta da educação a responsável. Com certeza, a correção terá que recair sobre os cargos comissionados, justamente eles que elevaram o custo da folha de 15 milhões em 2014 para 18 milhões em 2016.
Por último, a categoria em greve reivindica o atendimento das 3 questões já acordadas desde a greve de agosto de 2015: atualização dos salários para todos os profissionais na carreira; revisão do PCCS e revisão do enquadramento,( que vem sendo atendido por ordem judicial e sem critério transparentes) e atualização imediata dos salários com calendário de pagamento das diferenças. Acrescenta-se ainda nesta greve a revogação da portaria 032/16 que reduziu o quadro de pessoal das unidades escolares e manutenção da Portaria 046/2015.
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