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A luta para garantir valorização no serviço público marca a história de luta do Sintep-Sinop, nas comemorações no dia do servidor
Na data em que se comemora o dia do Servidor Público, nesse 28 de outubro, a subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), em Sinop, faz o alerta para os desafios recorrente em se estabelecer respeito à carreira no serviço público. Apesar de se tratar de uma política de direito social do Estado brasileiro, a maior parte dos governos privatistas tentam frequentemente atacá-la. A resistência tem sido uma marca na luta dos educadores de Sinop.
Os profissionais da educação, especificamente, há duas décadas fazem o enfrentamento no município, para constituir uma carreira valorizada e respeitada. Contudo, vivenciam práticas na gestão municipal das políticas que operam em função dos interesses próprios, governam por promessas, que não cumprem, e ignoram as leis existentes.
Desde 2018, a política de estado para a educação é violentamente atacada, em Sinop. “A prefeita eleita, Rosana Martinelli, compromete de forma nociva todos os avanços para valorização e qualidade da educação pública. Desmonta a carreira, privatiza os/as funcionários/as. Num ato de retrocesso, desconfigura a defesa freiriana de que o processo educativo é construído por todos no espaço escolar”, destaca a presidente da subsede do Sintep-Sinop, Maria Aparecida Lopes Moreira.
Retrocesso
Segundo a dirigente, os últimos quatro anos foram os de maiores perdas. “Tivemos o calote nos direitos da categoria, retomada a política de curral eleitoral nas escolas, com o ataque a gestão democrática, descumprimento do Plano de Cargos Careira e Salários (PCCS) e o município substituiu os/as Técnicos Educacional em Desenvolvimento Infantil (TDI), graduados por notório saber nas salas de aula, (bolsistas de cursando o Ensino médio) e menor de idade”, denuncia.
Conforme Maria Aparecida, são frequentes os enfrentamentos por direitos diante do descaso dos gestores, em desrespeito aos trabalhadores da educação. “Entre um gestor e outro tudo que construímos poderá cair por terra”. Muitas vezes, destaca, até mesmo o próprio prefeito, que em um segundo mandato, descumpre o compromisso firmado.
“Tínhamos uma Lei que foi criada pelo prefeito Antônio Contini, que aplicava 1 % ao ano sobre os salários, até chegar em 10% de recomposição, com a perspectiva de valorização. Essa prática foi modificada a partir da gestão 2001 e 2004, no mandato do então prefeito Nilson Leitão, hoje candidato à vaga no Senado Federal”, relata. Reeleito e assumindo seu segundo mandato em 2005, o prefeito Nilson Leitão modificou a Lei passando a recomposição para 2% ao ano até chegar 70%, porém o mesmo descumpriu a Lei até o final de sua gestão, 2008.
Em 2009 os educadores da rede municipal ainda estavam lutando para a correção do percentual de 1% de valorização salarial deixado pelo prefeito Nilson Leitão, que na própria gestão deveria ser de 2%, e não foi cumprido com os profissionais, dando o calote sobre uma Lei criada pelo modificada pelo mesmo.
Carreira Única
Ao assumir a gestão em 2009 até 2012, o prefeito Juarez Costa, atual deputado Federal e candidato a prefeito de Sinop, continuou com o calote sobre os profissionais. Não retomou o cumprimento da Lei, conforme estabelecida: 2% de ganho real até que a correção salarial atingisse os percentuais de 70% de perdas, acumuladas ao longo da carreira. Os profissionais continuaram lutando pela valorização e para consolidar uma lei de carreira única, o Sintep/Sinop, no final de 2009 fortalece a categoria com a luta unificada entre os profissionais da educação.
A organização a partir de estudos sobre as receitas municipais confirmou receitas para viabilizar o plano de carreira para todos os profissionais dos cargos de (professores e funcionários). Em 2011, a luta conjunta dos educadores e uma greve de 42 dias, resultou na conquista parcial do Plano de Cargos Carreira e Salários da Educação, no município de Sinop.
A duração dessa greve, conforme a dirigente, se deu pelo fato do prefeito Juarez Costa não aceitar que os funcionários da escola deveriam ser tratados como profissionais da Educação e incluídos no mesmo plano de carreira dos professores, que ficaria com três cargo (Professores, Técnicos Educacional e Apoio Educacional). “O avanço para efetivar a unificação foi feita com muito sofrimento e com a unidade de todos se firmando na luta coletiva”, destaca.
Golpe
Contudo, o mesmo gestor fez o rebaixamento dos percentuais da tabela salarial dos funcionários, alegando que a comissão que teria sido formada para os estudos de viabilidade do plano de carreira, (PCCS), poderia acompanhar e fazer a correção salarial, quando as receitas da educação possibilitassem. O que não ocorreu.
Novos enfrentamentos e paralisações foram realizados, ainda na gestão do prefeito Juarez Costa. O objetivo era regularizar a jornada e piso salarial dos educadores. No final do primeiro mandato, Juarez Costa repete as manobras dos antecessores e ignora a correção das perdas salarial por antiguidade, os 2%. E, apesar disso, foi reeleito.
Em 2013 o Sintep- Sinop registra as perdas de 17,45% dos profissionais no cargo de Técnicos Educacional. Trabalhavam 40h semanal, todas com graduação e algumas com especialização, recebiam menos que os funcionários de ensino fundamental. O levantamento levou o Sindicato a realizar uma nova greve. Desta vez, apenas com os técnicos. Depois de mais de 30 dias de paralisação, a mediação junto ao Ministério Público sinalizou positivamente para a luta e convocou o prefeito Juarez Costa para firmar um Termo um de Ajuste de Conduta (TAC). Nele o gestor se compromete a fazer os ajustes necessários na Lei de Responsabilidade Fiscal e consumasse a correção, o que ocorreu no início de 2014.
Calote
Neste mesmo ano nova greve foi deflagrada com toda a categoria, buscando pelo cumprimento das pendências que achatavam em mais de 14% os salários de funcionários, e pelo menos em 50% de perdas históricas sobre o piso dos professores que não vinha sendo aplicado. Sem contar a jornada única que estava distante de ser aplicada. Na ocasião conquistaram um plano de redução gradativa de 2 horas na jornada que saiu de 40h semanais para 38h, aplicada em 2015, com elevação de 2 horas para docentes com 20 horas semanais. O objetivo era chegar em 2018 com todos os profissionais trabalhando 30 horas.
“Hoje temos pouco a comemorar e muito a lutar, vivenciamos o retrocesso que continuou sendo com o golpe sobre a recomposição dos salários dos profissionais desde 2009, que mesmo com a conquista do PCCS não foi feita a correção das perdas dos funcionários de escola, com correção da tabela e aplicação do percentual do Piso Salarial Nacional Profissional”.
Quanto aos 2% de antiguidade, o Sindicato luta pelo pagamento do passivo conquistado judicialmente. Mas até hoje, outubro de 2020, os profissionais amargam o descumprido feito lá atrás, pois tiveram que recorrer a ação judicial e pagar, com parte do que irão receber, os honorários advocatícios, sem contar que grande parte dos profissionais, apesar de estarem há anos na carreira e na luta, só receberão as perdas referente aos últimos 5 anos. A partir de 2011, data em que o PCCS foi aprovado. “Os desmontes na carreira e nos serviços públicos não param por aí”, conclui Maria Aparecida.
Sintep/Sinop
