O Sintep 
- Noticias Sintep.
O Conselho de Alimentação
Escolar de Mato Grosso (CAE/MT) aprovou parcialmente o relatório do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Estado referente a
De acordo com o artigo 18 da
mesma Lei, também é preciso apresentar uma explicação ao Conselho pelo não
cumprimento da norma. Já a resolução n° 38 aponta os critérios para esta
justificativa. "O CAE encaminhou ofício para a Seduc (Secretaria de Estado de
Educação) no início de março cobrando uma explicação, mas não obteve retorno",
informou a presidente do Conselho e secretária-geral do Sindicato dos
Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Vânia Miranda.
Cabe agora ao Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) solicitar que a Seduc se justifique.
Segundo a sindicalista, pouco mais de R$ 9 milhões deixaram de ser destinados à
aquisição de produtos de agricultores familiares. "São recursos que poderiam beneficiar a comunidade e, muitas vezes,
os próprios pais de alunos que dependem da atividade rural", lamentou a
presidente do CAE/MT.
Em 2010, o valor repassado
pela União a Estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia para cada
aluno matriculado em turmas de Pré-escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio e
Educação de Jovens e Adultos (EJA). As creches e as escolas indígenas e
quilombolas passaram a receber R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino
integral por meio do programa Mais Educação têm direito a R$ 0,90 por dia.
Orçamento para 2011 - O repasse é feito diretamente aos Estados e municípios, com base no
censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O orçamento do PNAE
para 2011 é de R$ 3,1 bilhões, para beneficiar 45,6 milhões de estudantes. Com
a Lei nº 11.947, R$ 930 milhões devem ser investidos na compra direta de
produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento
econômico das comunidades.
