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A direção da subsede de Várzea Grande vem a público esclarecer a real situação do Piso Salarial dos Profissionais da educação.
Diferente do que noticiou a imprensa, neste dia 25 de maio, e do que afirma equivocadamente o secretário Municipal de Educação, Isac Nassarden, tem a esclarecer o que segue:
1 - O município de Várzea Grande não paga o valor do piso salarial nacional aos seus professores;
2- A razão porque não paga é simples: o valor do piso, se a lei fosse aplicada corretamente, para um professor com formação de nível médio/magistério na referência inicial da carreira seria de R$1.597,97 para uma jornada de trabalho de "até" 40 horas semanais, conforme prevê a lei 11.738/08;
3 - A rede municipal de Várzea Grande descumpre deliberadamente a lei do piso ao não pagar nem mesmo o valor equivocado que a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Educação (MEC) publicaram no início do ano de R$ 1.187,00 para nível médio em início de carreira;
4 - A categoria reivindica o piso de R$ 1.312,00 para nível médio, valor que deveria ser pago desde 2010;
5 - É preciso esclarecer ainda que a lei 11.738/2008 não estabelece que a jornada do piso é de 40 horas semanais e, sim, de "até 40 horas semanais". Assim, a jornada do piso
6 - No caso de Várzea Grande é urgente a revisão do Plano de Carreira Cargos e Salário (PCCS), pois não contempla o que prevê a lei nacional de aplicar o piso à carreira com início no nível médio. Aqui, o Executivo Municipal sonega um direito na carreira ao estabelecer a referência inicial dos professores apenas no nível superior e ao afirmar que paga o piso nacional, quando na verdade paga para o nível superior o valor que deveria pagar para o nível médio.
A direção do Sindicato lamenta o descaso dos políticos locais em relação às necessidades da educação
Os trabalhadores da Educação conclamam a população, os demais servidores públicos municipais e as autoridades do Legislativo e do Judiciário para engrossar a luta para manter o Estado de Direito Constitucional de forma a garantir os direitos garantidos em lei.
Sintep subsede de Várzea Grande - Livre Democrático e de Luta
