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O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, no último dia 17, em Genebra, uma resolução sobre a violação dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). O documento foi apresentado pela África do Sul, em conjunto com o Brasil e mais 39 países de todas as regiões mundo, e aprovado com 23 votos a favor, 19 contra e três abstenções.
A resolução pede que a Alta
Comissária de Direitos Humanos da ONU encomende um estudo, a ser concluído até
dezembro de 2011, "para documentar Leis e práticas discriminatórias e atos de
violência contra as pessoas por motivo de sua orientação sexual e identidade de
gênero, em todas as regiões do mundo, e para documentar como a legislação
internacional de direitos humanos pode ser utilizada para pôr fim à violência e
às violações dos direitos humanos cometidas por motivo de orientação sexual e
identidade de gênero". Além disso, o documento aponta que os resultados do
estudo sejam discutidos durante a 19ª sessão do Conselho de Direitos Humanos,
quando este deverá dar encaminhamento às recomendações do estudo.
Diante do voto favorável do
Brasil, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, disse que "a Associação agradece e
parabeniza o governo brasileiro que, por meio do Ministério das Relações
Exteriores e toda sua equipe, tem se destacado no cenário internacional na
defesa dos direitos humanos das pessoas LGBT".
Ele acrescentou que embora
na ONU o Brasil tenha votado a favor da resolução, o País precisa fazer lição
de casa. "Esperamos que a nova ministra das Relações Institucionais da
Presidência da República, Ideli Salvatti, peça para a base aliada do governo no
Congresso Nacional que também vote favorável à criminalização da homofobia no
Brasil. E que não tenhamos que recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF)
para resolver mais essa questão, já que estamos aguentando já há 11 anos a
inércia e a omissão do Congresso Nacional que não vota a matéria", desabafou.
Veja como foi a votação:
A favor: Argentina, Bélgica,
Brasil, Chile, Cuba, Equador, Eslováquia, Espanha, EUA, França, Guatemala,
Hungria, Japão, Maurício, México, Noruega, Polônia, Reino Unido, Coreia do Sul,
Suíça, Tailândia, Ucrânia,Uruguai
Contra: Angola, Arábia
Saudita, Barein, Bangladesh, Camarões, Djibuti, Federação Russa, Gabão, Gana,
Jordânia, Malásia, Maldivas, Mauritânia, Moldova, Nigéria, Paquistão, Qatar,
Senegal, Uganda.
Abstenções: Burkina Fasso,
China, Zâmbia
Ausentes: Quirguistão, Líbia
(suspensa)
