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"TRIBUTOS PRÓPRIOS - Arrecadação atinge R$ 3,8 bilhões". Esse é o título da notícia veiculada na edição de ontem (20) do jornal A Gazeta, página 8A, editoria de Política. De acordo com a matéria, Mato Grosso atinge, amanhã (22), "R$ 3,8 bilhões apenas de arrecadação própria envolvendo o ICMS, IPVA, ITCMD, Taxas e Previdência Social, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT que mantém o Impostômetro no centro da cidade de São Paulo e que se tornou referência para todo o Brasil".
O texto diz também que neste "montante ainda faltam ser contabilizadas receitas como as transferências constitucionais feitas pela União para Estados e do Fundo Estadual de Transportes e Habitação Fethab que apontam para outros R$ 1 bilhão, sendo R$ 893,206 milhões de transferências da União até o mês de maio e R$ 125,443 milhões do Fethab no primeiro quadrimestre, até abril, valores que remetem a arrecadação antes da metade do ano para R$ 5 bilhões e promovem uma expectativa de crescimento maior do que a previsão, em que pese, ainda ser cedo para se falar em superar os R$ 11,240 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA/2011)".
A matéria do jornal A Gazeta confirma o que o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) tem afirmado: aplicação do piso salarial de R$ 1.312,00 reivindicado não está fora da realidade financeira de Mato Grosso. Se esse valor já fosse praticado, a folha de pagamento da Educação custaria pouco mais de R$ 760 milhões, o que equivale a 57,82% da arrecadação estadual da Educação. Portanto, não ultrapassa os 60% que devem ser destinados ao pagamento de salários dos profissionais da educação. A análise está baseada no estudo feito pelo Sintep/MT e que não foi contestado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A folha de pagamento atual onera cerca de R$ 688 milhões, o correspondente a 52,31% da receita. Considerando a destinação de 25% da arrecadação estadual para a Educação, conforme preceitua a Constituição Federal, a pasta contabiliza pouco mais de R$ 1 bilhão e 300 milhões. Consequentemente, a Seduc poderia destinar para a folha de pagamento até R$ 789 milhões, obedecendo a destinação de 60% para este fim, que está estipulada na Lei Complementar n° 388 sancionada pelo governo do Estado em 2010.
Com a não implementação do piso de R$ 1.312,00 deixam de ser incorporados aos salários dos profissionais da educação o montante de R$ 26 milhões.
Confira abaixo a íntegra da matéria do jornal A Gazeta.
TRIBUTOS PRÓPRIOS
Arrecadação atinge R$ 3,8 bilhões
Marcos Lemos/Da Redação
Mato Grosso atinge nesta semana, mais precisamente na próxima quarta-feira, R$ 3,8 bilhões apenas de arrecadação própria envolvendo o ICMS, IPVA, ITCMD, Taxas e Previdência Social, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IBPT que mantém o Impostômetro no centro da cidade de São Paulo e que se tornou referência para todo o Brasil.
Neste montante ainda faltam ser contabilizadas receitas como as transferências constitucionais feitas pela União para Estados e do Fundo Estadual de Transportes e Habitação Fethab que apontam para outros R$ 1 bilhão, sendo R$ 893,206 milhões de transferências da União até o mês de maio e R$ 125,443 milhões do Fethab no primeiro quadrimestre, até abril, valores que remetem a arrecadação antes da metade do ano para R$ 5 bilhões e promovem uma expectativa de crescimento maior do que a previsão, em que pese, ainda ser cedo para se falar em superar os R$ 11,240 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA/2011).
Vale lembrar que preocupado com a receita, o governo do Estado contingenciou R$ 300 milhões, ou seja, abaixou o valor da previsão de orçamento para R$ 10,940 bilhões, ou seja, o valor executado do exercício financeiro de 2010. Segundo o governador Silval Barbosa, a cautela é uma exigência não para as receitas, mas sim para as despesas, ou seja, para não se gastar mais do que se tem.
As receitas dos estados e do Distrito Federal são apuradas com base nos dados do Conselho Nacional de Política Fazendária, das Secretarias Estaduais de Fazenda, Tribunais de Contas dos Estados e Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, representando o somatório das arrecadações dos tributos estaduais.
