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O Sindicato dos
Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), com sua história de
luta, vem fortalecendo o processo democrático pela valorização dos
trabalhadores da educação e pela qualidade do ensino público de Mato Grosso,
nesse sentido buscou a manutenção do diálogo no processo de negociação frente à
reivindicação da categoria junto ao Governo do Estado.
Em contrapartida, o governo
mostrou seu descompromisso com a educação pública ao substituir o diálogo pela
judicialização do movimento grevista e, via Secretaria de Educação, agiu de
forma desrespeitosa ao atentar contra os princípios democráticos e de direitos,
no intuito de intimidar os trabalhadores/as da Educação, utilizando-se de
instrumentos de coerção, típicos de governos autoritários e truculentos na
tentativa de desconstruir o movimento de reivindicação da categoria.
É importante observar que a
greve é um direito constitucional do trabalhador e foi por meio dela que
dialogamos com a sociedade mato-grossense, sobre o descaso com a educação
promovido pelas autoridades desse Estado. Portanto, foi por meio da paralisação
que contrapomos a inoperância e os dados do governo e denunciamos que parte do
quadro caótico apresentado pela educação se deve a não aplicação dos recursos
vinculados à educação, conforme preconiza a Constituição Estadual.
Está claro que não faltam
recursos financeiros para atender as reivindicações dos trabalhadores/as da
Educação. Só no período de janeiro a abril, o governo estadual teve um superávit
primário - diferença entre o que foi arrecado e o que foi gasto pelo Estado -
de R$ 775 milhões. A meta prevista no orçamento para 2011 era de R$ 329,7
milhões. Os R$ 445,3 milhões, além da meta, são recursos que o governo deixou de
aplicar em políticas públicas, sonegando ao povo mato-grossense os direitos sociais
básicos de saúde, segurança e educação. A reivindicação da categoria representa
apenas R$ 26 milhões, ou seja, 5,83% do que deixaram de investir no bem estar
da população deste Estado.
Também é importante
ressaltar que os salários dos/a educadores/as correspondem à metade dos
salários de servidores de outras carreiras do Estado. Ou seja, os/as Trabalhadores/as
da Educação precisam trabalhar o dobro para terem um vencimento equivalente aos
outros servidores. E eles/as estão fazendo isso, pois são incontáveis os/as trabalhadores/as
da Educação que atuam em múltiplas jornadas de trabalho, comprometendo sua
saúde física e mental, prejudicando seu desempenho profissional, e precarizando
os resultados educacionais.
Nosso movimento grevista foi
capaz de arrancar a nomeação para a posse dos novos concursados, antecipação do
piso de R$ 1.312,00 para o ano de 2011 e a promessa do governo de buscar
implementá-lo em setembro do corrente ano.
A greve dos trabalhadores da
Educação foi, sem dúvida, vitoriosa, não apenas pelos avanços que o movimento
foi capaz de conquistar, mais pelo que a nossa incansável luta foi capaz de
desvelar. Nesse momento indicamos a
suspensão do movimento de greve por prazo determinado, até setembro de 2011, e
continuaremos combatendo e denunciando os seguintes desmandos:
1. A insensibilidade, a inoperância e a
falta de vontade política do governo em avançar nas negociações, principalmente
no que tange a aplicação dos recursos constitucionais vinculados a Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino no Estado de Mato Grosso;
2. A participação tímida e apática do Poder Legislativo,
diante do cenário caótico apresentado e vivido pelos profissionais da educação;
3. A ausência de uma proposta efetiva nos
reiterados documentos apresentados pelo governo que viesse de fato contemplar
as reivindicações da categoria;
4. O assédio moral (nunca antes visto com
tanta intensidade na história contemporânea do movimento sindical nesse Estado)
sofrido pelos profissionais da Educação, frente aos constantes ataques de
intimidação e coerção da Secretaria de Estado de Educação, que vem desde o
início da paralisação da categoria ignorando seu direito de greve;
5. As contradições do Judiciário
O Sintep/MT reafirma sua
incansável luta pela valorização da educação e não abre mãos das necessárias
condições de infraestrutura e de pessoal efetivo para garantir aprendizagem de qualidade aos filhos e
filhas de Mato Grosso. Exige também do governo do Estado o respeito pela luta
dos/as trabalhadores/as e reitera sua pauta de reivindicações:
- Piso salarial de
- Horas atividades para os
professores contratados temporariamente;
- Posse imediata dos
aprovados e classificados no concurso público no limite das vagas livres
existentes;
- Aplicação integral de
todos os recursos da educação apenas na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Os/as trabalhadores/as em
greve agradecem o apoio recebido pelos estudantes, pais e mães e da sociedade
em geral, nessa árdua condição de ter que fazer greve para chamar a atenção das
autoridades para seu compromisso com a escola
pública.
Conscientes de nossa luta, o
Sintep/MT reafirma que a luta continua e conclama a todos para juntos
avançarmos na conquista de melhores condições para a escola pública e possa ajudar a livrar nossos/as filhos/as do
analfabetismo funcional, do desemprego e subemprego por falta de ensino
profissionalizante, da violência e criminalidade, enfim, da exclusão social e
da morte.
ESTÁ COMPROVADO: HÁ RECURSOS PARA O PAGAMENTO
IMEDIATO DO PISO DE R$1.312,00.
