O secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco, fez um relato do movimento grevista dos trabalhadores da educação, durante a reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde (CES/MT) realizada na quarta-feira (6), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O objetivo da reunião foi debater e definir propostas que visam estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento as políticas de saúde de Mato Grosso.

Segundo o sindicalista e conselheiro, a greve foi resultado da falta de vontade política deste governo que não tem interesse de investir em saúde e muito menos em educação. "A greve foi suspensa, mas a categoria não se intimidou diante da truculência com que o governo Silval Barbosa tratou a educação de Mato Grosso. Prova disso foi a continuidade do movimento, após a ação de ilegalidade. O Sintep continuará denunciando a precariedade em que se encontra o ensino público", enfatizou.

"E as conferências de saúde, estadual e municipal são um momento de reflexão e apontamento da sociedade em relação às políticas públicas. É hora de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), como política pública de saúde", acrescentou o conselheiro ao ressaltar a importância de acompanhar a realização das conferências.

Na reunião de quarta-feira, o principal ponto de discussão foi o contrato da COOVMAT. A empresa foi denunciada à Comissão Permanente de Trabalho, Recursos Humanos e Saúde do Trabalhador por descumprir os acordos trabalhistas. As denúncias contra a empresa vão desde salários atrasados por mais de 60 dias às condições precárias de trabalho. A Comissão tem um prazo de 30 dias para levantar a real situação e ouvir os trabalhadores. "São mais de 134 contratos que não passaram pela aprovação do Conselho" informou Orlando Francisco.

Lei Complementar N° 22/92 - Será realizada, no dia 27 de julho, uma reunião extraordinária para discutir a proposta de Reformulação da Lei Complementar nº 22, de 1992, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. O tema será apresentado pela Comissão Especial de Reformulação da Lei Complementar. A reformulação atende à recomendação do Conselho Nacional de Saúde, por meio da Resolução nº 333/2003. A resolução busca clarear a LC 22/92 quanto à paridade (50% usuários da saúde, 25% trabalhadores de saúde e 25% governo e prestadores de serviço), nas possíveis representações que poderão compor o Colegiado e a eleição do presidente do Conselho de Saúde. Além disso, a Lc 22/92 regulamenta a forma de estabelecer os contratos e convênios.

 

 

Fonte: Pau e Prosa Comunicação com colaboração de Silvia Marques Calicchio

 

Cuiabá, MT - 12/07/2011 00:00:00


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