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A 9ª Conferência Municipal de Saúde começa hoje (13), às 19h, e vai até sexta-feira (15), no Hotel Fazenda Mato Grosso,
O secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco, lamentou a postura do governo do Estado com relação à saúde. Segundo ele, há um descompasso com relação ao planejamento e às ações do governo. "O que será discutido nas Conferências Municipais e Estaduais não poderá ser incluso como políticas estaduais no Plano Plurianual (PPA), que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Isso acontece porque o prazo para apresentação desse plano acaba em agosto, e a Conferência Estadual está marcada para o mês de outubro. Precisamos propor mudanças e fazer denúncias com relação às políticas de saúde do Estado. A sociedade precisa enxergar a falta de responsabilidade do governo", afirmou o secretário.
A Conferência Municipal de Saúde reunirá usuários do SUS, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço para debater a situação da saúde em Cuiabá nos aspectos epidemiológicos, sociodemográfico e econômico bem como os avanços e desafios do sistema e dos serviços prestados. A programação conta com palestras, mesas-redondas e debates para discutir temas como a organização do sistema de serviços de saúde de Cuiabá, análise da situação de saúde, acesso e acolhimento, gestão do SUS e participação da comunidade.
Conferência Municipal de Saúde - Deve ter sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho municipal de Saúde, conforme a Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990 (art. 2 § 5º d). A conferência municipal de Saúde deve se reunir pelo menos uma vez a cada quatro anos, com a participação dos usuários (50%), de representantes do governo, dos prestadores de serviços e dos trabalhadores de saúde. Deve ser convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo conselho municipal de Saúde.
Fonte: Pau e Prosa Comunicação
