O Plano Plurianual (PPA)
2012-2015 foi aprovado pelos conselheiros estaduais de Saúde com ressalvas, na
quarta-feira (27), no Hotel Fazenda Mato Grosso,
Orlando Francisco afirma que as informações fornecidas pelo Estado são inconsistentes. "A Comissão de Planejamento e Orçamento tem até quarta-feira (03), dia da reunião ordinária do Conselho Estadual de Saúde, para esclarecer de onde serão retirados recursos para a realização dos projetos apresentados". A reunião ordinária será realizada das 14h às 18h, no auditório Beija-flor, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.
Para realizar uma
análise consistente do PPA, os conselheiros
levaram em consideração a base constitucional
Orlando Francisco explica
ainda que a
participação do Conselho no controle social perpassa por um processo de
avaliação profunda e de apontamentos de aprovação ou não de um plano de governo
longo e complexo, principalmente em se tratando de orçamento dessas políticas
públicas. "O governo
está apresentando um programa de políticas de saúde que considera as receitas
reprimidas de 2011, ou seja, que não suprirá a demanda de 2012. Os recursos que
o governo dispõe para o PPA não alcançam os 12% previstos pela emenda
constitucional n°29, de 2000. A previsão de aplicação da receita líquida do Estado só
cumpriria a emenda a partir do ano de
Fonte: Pau e Prosa Comunicação