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Acontece hoje (01) o seminário sobre a carreira dos Trabalhadores da Educação Básica Pública, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília (DF). O evento discute os princípios para a valorização das carreiras da categoria e o mérito e a meritocracia no contexto da valorização profissional e as realidades e perspectivas para os planos de carreira à luz do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
O evento conta com a participação da vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Jocilene Barboza dos Santos; da secretária geral, Vânia Maria Rodrigues Miranda; do secretário de Políticas Educacionais, Henrique Lopes do Nascimento; da secretária de Formação Sindical, Marli Keller; da secretária de Funcionários, Guelda Cristina de Oliveira Andrade, e da diretora da regional Leste II do Sintep/MT, Ana Lúcia Antônia da Silva.
Vânia Miranda diz que, durante o período da manhã, foi feito um levantamento histórico sobre carreiras e cargos para os trabalhadores da Educação. "Também falamos sobre a importância dos fóruns para debater a educação no Brasil. Mato Grosso está à frente nestes debates. Em 1998, conseguimos a Lei 50/98, que trata do Plano de Cargos, Carreira, e Salários (PCCS) dos trabalhadores da educação. A partir daí, professores e funcionários têm um plano único, subsídio piso salarial, carga horária de 30h e um terço de hora atividade para professores", afirma.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, propôs a criação de uma carreira única que atenda todos os Estados e municípios. Carlos Abicalil, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino e autor do PL 1.592/03, afirma que "durante esses anos, percebi que a Lei do Piso é a que mais potencializa o debate sobre a carreira e que a troca do termo professor por docente tem efeito nas políticas sobre carreira, atribuições do cargo e aposentadoria", destacou. Além disso, Abicalil afirmou que até ontem havia seis embargos ao acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado na semana passada.
Leda Scheibe, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e membro da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope) e Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), começou seu discurso ressaltando a importância dos fóruns para debater a educação. "A política global para escolarização brasileira deve estar em estreita vinculação com a formação inicial e continuada. A organização da carreira do magistério transcende os interesses da categoria. A carreira do magistério deve ser aberta e possibilitar aos docentes a evolução salarial, além de permitir a todos a possibilidade de atingir o mesmo padrão do quadro do magistério", ressaltou a professora.
Confira a programação da tarde:
14h Painel: Mérito versus Meritocracia no contexto da valorização profissional e as realidades e perspectivas para os planos de carreira à luz do PSPN
Juçara Vieira - ex-presidente da CNTE e vice-presidente da IE
Milton Canuto - vice-presidente da CNTE
Marta Vanelli - secretária geral da CNTE
Apoio: Assessoria jurídica da CNTE
18h Encaminhamentos
