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A Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta
terça-feira (10), às 10 horas, audiência pública para discutir a adesão por
estados e municípios ao piso salarial nacional dos professores da educação
básica. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),
Roberto Franklin de Leão, participará do evento.
A iniciativa do debate é da
deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela ressalta que o piso nacional (atualmente,
R$ 1.451, por mês), previsto na Lei 11.738/08, não tem sido cumprido por muitos
entes federativos. "Professores e especialistas não entendem por que ainda
hoje existem estados e municípios que não se adequaram à Lei do Piso do
Magistério", comenta.
Pela lei em vigor, todos os
entes deveriam adaptar ou elaborar até 31 de dezembro de 2009 planos de
carreira para os docentes em conformidade com o piso nacional.
A audiência acontecerá no
Plenário 12. Além do presidente da CNTE, foram convidados para o evento:
- a presidente do Conselho
Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa;
- o coordenador-geral de
Operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Vander Oliveira Borges;
- o presidente do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos de Freitas;
- o presidente da
Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski;
- o presidente da Central
Única dos Trabalhadores CUT, Arthur Henrique da Silva.
