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Os trabalhadores da educação
da rede municipal de Várzea Grande decidiram, em assembleia geral realizada
ontem (9), paralisar as atividades nos dias 26 e 27 de abril, durante a Semana
Nacional em Defesa da Escola Pública, celebrada entre 21 e 27 de abril. Os
profissionais vão protestar contra Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovado a
toque de caixa na última quarta-feira (4), véspera de feriado, e que traz
prejuízos à categoria.
A Lei apresenta uma
tabela de salário com piso de R$1.451,00 para jornada de trabalho de 40 horas
semanais, regime que não existe no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)
dos trabalhadores da educação. O Plano estabelece jornada de 25 horas para os
professores e 30 horas para os funcionários da educação. Para o presidente do
Sindicato dos Profissionais no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT),
Gilmar Soares Ferreira, a aprovação da Lei é um artifício da administração
pública, que não cumpre a Lei do Piso Nacional. "São manobras para dizer que
pagam o piso proporcional, quando deveria ser pago o valor de R$1.451 para a
jornada prevista no PCCS".
A forma como o PLC foi
votado e sua tramitação também são alvos de críticas. "O Executivo enviou o
projeto às pressas, na véspera de um feriado, para os vereadores votarem",
criticou a presidente da subsede do Sintep/MT
"Na mesma sessão em
que eles concederam aumento de apenas 6% para os trabalhadores da educação, os
vereadores aprovaram aumento de cerca de 32% no salário para funcionários de cargos
comissionados", acrescentou a sindicalista. Cida Cortez afirmou que o descaso
do prefeito, Sebastião dos Reis Gonçalves, e do secretário de Educação, Odenil
Sebba, em conjunto com os vereadores causou indignação entre a categoria. "Eles
sequer se dignaram a negociar a pauta de reivindicação com os profissionais",
frisou.
Além da paralisação de
dois dias, os profissionais vão votar indicativo de greve na próxima assembleia
da categoria, prevista para ocorrer entre 23 e 27 de abril, uma vez que muitos
outros problemas estão sem solução. "As dificuldades com o enquadramento dos educadores
no Plano de Carreira, por exemplo, configuram negação de direitos, uma vez que
profissionais com nível superior foram rebaixados à condição de nível médio",
explicou o presidente do Sintep/MT.
Há também problemas
com contratação temporária. O Sindicato recebeu denúncias de que os
funcionários técnicos tiveram os salários suspensos em função da carga horária
que será revisada. De acordo com Gilmar Soares, num flagrante de equívoco
constitucional, a Secretaria Municipal de Educação faz contratos temporários
com uma jornada que não existe no PCCS. Por isso, além da paralisação, a Semana
Nacional contará com atividades de mobilização nas escolas municipais com a
participação dos pais, mães e responsáveis pelos alunos. Serão realizadas ainda
caminhadas pelos bairros com distribuição de materiais sobre a situação no
município. Também será o momento de elaboração de dossiês para apresentar os
problemas de infraestrutura nas escolas.
