A Comissão da Educação e
Cultura da Câmara promoveu na terça (22) mais uma audiência pública sobre o
cumprimento do piso salarial dos professores por estados e municípios. Gestores
municipais e estaduais e a CNTE foram convidados para expor as dificuldades
enfrentadas em cada esfera para o cumprimento da Lei do Piso. Foi defendido um
maior repasse dos recursos da união para estados e municípios, mas sobretudo um
melhor controle e gestão desses recursos por parte de prefeitos e governadores.
Deputado Newton Lima
(PT-SP), presidente da Comissão, explicou no início do debate a importância de
suplementar os recursos orçamentários destinados a estados e municípios no
setor educacional. "Temos que nos preparar para pagar R$2800 em 2023, se é
que queremos melhorar a qualidade da educação, por em prática a meta 17 do
Plano Nacional da Educação, atrair maior quantidade possível de jovens para o
magistério e dar condições dignas para o atual corpo docente". O deputado
destacou que esse reforço no orçamento de estados e municípios será viável com
a vinculação dos royalties do petróleo e da mineração ao setor da educação.
A audiência foi proposta
pelo Deputado Luiz Noé (PSB-RS), que destacou que o objetivo era discutir as
formas de viabilizar o cumprimento da Lei do Piso e não de negá-la, já que
"essa lei é uma conquista histórica para a área de Educação",
enfatizou.
Ricardo Dantas, secretário
de Administração de Pernambuco, diz que a preocupação do Estado é com o futuro,
já que atualmente o piso é pago normalmente. "A educação é o maior capital
que pode ser investido pelo setor público para que nosso país possa alavancar o
desenvolvimento que tanto precisa, mas por outro lado temos que fazer isso de
maneira responsável, mantendo o equilíbrio fiscal".
Para o vice-presidente da
CNTE, Milton Canuto de Almeida, tal equilíbrio fiscal é possível por meio de
não só um maior investimento na Educação, mas também de uma melhor gestão desse
orçamento. "Primeiro temos que fazer um debate dizendo que o recurso
destinado à Educação é insuficiente para bancar a Educação que nós queremos. O
segundo debate é de como nós vamos implementar esse recurso".
Milton Canuto citou o caso
do Piauí, estado onde os professores encerraram uma greve de 70 dias, no qual o
Governo afirmava não ter recursos para pagar o piso dos professores. Depois de
um estudo das contas do estado, foi verificado que a relação do número de
alunos para cada professor era de apenas 8 para 1. "Dessa maneira, não
seria possível pagar o piso para todos os docentes nem que os recursos fossem
dobrados", explica Milton. O Piauí tem 2500 professores fora da sala de
aula.
"Em Alagoas, Estado com
os piores indicadores sociais e econômicos do país, 80 dos 102 municípios
cumprem o Piso e a carreira e 20 estão
No final do debate, a
deputada Fátima Bezerra (PT-RN) reafirmou a importância da aplicação de 10% do
PIB no setor da Educação, lembrando que o magistério ainda é a carreira pior
remunerada do país e um reajuste baseado no INPC não representa ganho real.
Também participaram da
audiência a secretária-adjunta da Educação do Rio Grande do Sul, Maria Eulália
Nascimento e o prefeito de Cruz Alta (RS), Vilson Santos.