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Nesta quarta feira (15/05) a Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT) e várias entidades sindicais e da sociedade civil organizada, que formam o Comitê em Defesa da Saúde Pública, vão para a rua cobrar a aprovação da Lei de Iniciativa Popular que busca a revogar os dispositivos da Lei nº 150/04, alterada pela 417/11 que institui o novo modelo de gestão da Saúde em Mato Grosso, através das Organizações Sociais de Saúde (OSS's).
Segundo o secretário de comunicação da CUT/MT, Robinson Ciréia, a CUT conclama todos os sindicatos e entidades para participar do Ato Público OSS´s que acontecerá na porta que irá cobrar agilidade na tramitação da Lei Popular. "Foram quase 30 mil assinaturas, que representam a vontade da população pela revogação das OSS´s que privatizam e precarizam saúde pública", informa Ciréia.
O ato terá início às 14h30, na porta da Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT). Os manifestantes irão caminhar até a Assembleia Legislativa encerrando a manifestação no Palácio Paiaguás.
De acordo com Otto Ten Caten, membro da coordenação do Comitê em Defesa da Saúde Pública os deputados já tiveram tempo suficiente para estudar a Lei de Iniciativa Popular. "Já demos todo o tempo necessário para que os deputados se manifestassem, e como até agora nada, temos a obrigação de cobrar. Iremos até a assembleia dia 15/05 para cobrar a aprovação do projeto de Lei de iniciativa popular e, não podemos titubear em expor ao deputado/a que se opor a vontade popular SUS 100% público - FORA OSS", afirmou o coordenador.
Para Otton Ten Caten as entidades consignatárias ao Comitê em Defesa da Saúde Pública tiveram êxito em viabilizar o abaixo assinado em prol da proposição da lei de iniciativa popular que visa defender o SUS de Mato Grosso. "O resultado satisfatório da coleta de assinaturas foi devido a massiva reprovação popular quanto a ideia de se tratar a Saúde Pública como Mercadoria, população essa que não se deixou enganar pelo governo, que, para justificar privatização através da OSSs, promovendo o maior sucateamento já visto na estrutura da saúde pública", avaliou Tem Caten.
Histórico do Movimento
No dia 31 de outubro foi entregue pelo Comitê em Defesa da Saúde Pública, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mais de 27700 assinaturas pedindo o fim das Leis Complementares (LC) que permitem ao Estado transferir a Gestão Pública para as Organizações Sociais (LC 150/2004 e 417/1011), superando o mínimo exigido pela lei é de 21710 assinaturas validas, ou seja, 1% dos eleitores do Estado.
A representatividade de município também foi superada em um número bastante significativo. A Assembleia Exige pelo menos 5 (cinco) município com mais de 0,3% dos eleitores assinando, o projeto de lei de iniciativa popular alcançou 48 municípios.
Cuiabá, MT - 15/05/2013 00:00:00
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