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Profissionais realizam ato público na praça Alencastro em
Cuiabá às 14h
Os trabalhadores da
rede estadual de educação de Mato Grosso irão suspender as atividades nesta
sexta-feira (28) em repúdio ao golpe aplicado por deputados e governador na
Constituição Estadual. A categoria exige a revogação da Emenda Constitucional
nº 66/2013, que reduziu em 1/3 a previsão dos recursos destinados ao
financiamento da educação no Estado.
Em nota já publicada o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato
Grosso (Sintep/MT) repudia a atitude da Assembleia Legislativa e do governador
Silval Barbosa, que no dia 9 de maio modificaram o artigo 245 da Constituição
Estadual de 1989, reservando a previsão de menos recurso para a área da
educação.
A categoria nos 141 municípios está convocada a paralisar as atividades nesta
data como forma de protestar contra este assalto, diz o presidente do Sintep/MT
Henrique Lopes do Nascimento, que questiona
a postura da Assembleia Legislativa de total descompromisso com a educação
pública. Para expressar a indignação dos profissionais da educação e da
sociedade mato-grossense será
realizado um ato público sexta-feira (28).
Às 14h será realizado na praça Alencastro uma mobilização contra a EC nº
66/2013, convocando a população a reivindicar a revogação imediata do texto e a
aplicação correta dos recursos da educação na educação. Na data será entregue um manifesto aos deputados e
governador exigindo que na política de isenção fiscal do Estado seja respeitado
o que está definido no parágrafo 3º do artigo: "resguardando nos casos de
anistia fiscal ou incentivos fiscais de qualquer natureza, fica o Poder Público
proibido de incluir os 35% - recursos - destinados à
educação".
Ainda fazem parte da
pauta de reivindicações dos educadores de Mato Grosso:
-
Recomposição anual do piso salarial de no mínimo 10,41% acima da inflação de forma
a dobrar o poder de compra a médio prazo e assim equiparar os vencimentos
dos/as trabalhadores da educação às demais carreiras do executivo estadual;
-Aplicação integral dos 35% da receita na educação;
-Revisão imediata da política de isenção e renúncia fiscal;
-Posse imediata dos classificados no concurso público e realização de novo
concurso;
-Hora-atividade para os professores contratados de acordo com a Lei (LC 50/98 e
Lei 11.738/08);
-Profissionalização de todos os profissionais da educação;
-Melhoria da estrutura física das escolas.
Cuiabá, MT - 26/06/2013 00:00:00
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