O Sintep 
- Noticias Sintep.
Categoria exige revogação do texto aprovado na
Assembleia Legislativa
Trabalhadores da educação de Mato Grosso
realizaram ato público em repúdio à Emenda Constitucional nº 66/2013 na praça Alencastro
em Cuiabá nesta sexta-feira (28). A manifestação foi realizada pelo Sindicato
dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e contou com a
participação de outros movimentos sociais, que defendem a garantia de mais
investimentos na educação como forma de transformar a sociedade.
Na abertura do ato o presidente do Sintep/MT Henrique Lopes do Nascimento
destacou os malefícios da EC nº 66/2013, aprovada no dia 9 de maio. A matéria
modifica o artigo 245 da Constituição Estadual de 1989, reservando a previsão
de menos recursos para a área da educação. Conforme a emenda o recurso para a
área reduziu em 1/3, o que é considerado um assalto à sociedade.
"É inadmissível que construamos os
palácios com equipamentos de primeira linha e tenhamos escolas em condições
precárias", diz Henrique. O presidente do Sintep/MT solicitará audiência e irá
protocolar a reivindicação da categoria nos órgãos de governo, exigindo a
revogação da EC nº 66/2013 e que na política de isenção fiscal do Estado seja
respeitado o que está definido no parágrafo 3º do artigo: "resguardando
nos casos de anistia fiscal ou incentivos fiscais de qualquer natureza, fica o
Poder Público proibido de incluir os 35% de recursos destinados à educação".
Henrique destacou a
participação de movimentos sociais no ato, como de representantes da União
Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes (UBE), Central
Única dos Trabalhadores (CUT) e Movimento Sem Terra (MST).
O diretor de comunicação da CUT Robinson Cireia participou do ato lembrando que
o movimento sindical "nunca dormiu" e a luta pela educação de qualidade é de
toda a comunidade.
Ainda fazem parte da pauta de reivindicações dos educadores de Mato Grosso: a recomposição
anual do piso salarial de no mínimo 10,41% acima da inflação de forma a dobrar
o poder de compra em médio prazo e assim equiparar os vencimentos dos/as
trabalhadores da educação às demais carreiras do executivo estadual; aplicação
integral dos 35% da receita na educação; revisão imediata da política de
isenção e renúncia fiscal; posse imediata dos classificados no concurso público
e realização de novo concurso; hora-atividade para os professores contratados
de acordo com a Lei (LC 50/98 e Lei 11.738/08); profissionalização de todos os
profissionais da educação; melhoria da estrutura física das escolas.
O ato promovido pelo Sintep/MT abriu espaço para as manifestações sociais que
continuam a encher as ruas da Capital em prol de melhores condições de serviços
públicos essenciais. Henrique finalizou a mobilização da categoria da educação
no dia da paralisação destacando que o movimento deve ser intensificado em todo
o Estado.
Próximo ato
O Sintep/MT convoca os trabalhadores
para a próxima mobilização que será realizada dia 11 de julho. Em todo país
várias entidades, como a CUT, CTB, Força, UGT, CSP/Conlutas, CGTB, CSB e NCST,
e o MST irão organizar atos conjuntos do
movimento sindical e social.
Foto: Jocil Serra
