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Dia Nacional de Luta será realizado no dia 6 de
agosto
O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de
Mato Grosso (Sintep/MT) está mobilizado para a luta contra o projeto de lei nº 4330/2004,
que prevê a ampliação do processo de terceirização dos serviços no país. Faltam
10 dias para a mobilização pública, que será realizada com ato na praça Ulisses
Guimarães, às 15h, e em seguida uma passeata até o Palácio Paiaguás.
A luta contra o PL é uma bandeira nacional das centrais sindicais para a
mobilização do dia 6 de agosto. O secretário de articulação sindical do
Sintep/MT Julio Cesar Martins Viana explica que o texto que prevê ampliar a
terceirização também precariza os contratos de trabalho dos funcionários, uma
vez que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é respeitada.
"A terceirização tem se tornado um mecanismo de
precarização, subtraindo direitos que já estão previstos na CLT. Além disso é
uma forma de tirar responsabilidades das empresas em relação aos direitos dos
trabalhadores. Nós temos dados de que os trabalhadores terceirizados são mais
vítimas de acidente de trabalho do que os demais", diz Julio.
O secretário do Sintep/MT diz que existem várias propostas tramitando no
Congresso e que a maioria prevê redução de direitos trabalhistas. A permissão
da terceirização de mão-de-obra também nas atividades fins está entre as piores
alterações nas relações de trabalho. Um exemplo em Mato Grosso são as
organizações sociais, contratadas pelo governo estadual, para desempenhar
serviços da área da saúde.
Julio diz que da mesma forma ocorrem terceirizações de serviço na área da
educação. A contratação de terceiros para desempenhar o serviço na área pública
são registrados na limpeza e conservação do ambiente, alimentação e segurança. Atualmente
a Escola Estadual Nilo Póvoas mantém terceirizados agentes de segurança. Em
Várzea Grande ocorreram experiências deste tipo de vínculo na área da
alimentação escolar. "No serviço público o Sintep/MT é contra qualquer tipo de
terceirização".
Movimento
Da mesma forma que no movimento nacional, em Mato Grosso a mobilização contra o
PL nº 4330 é composta por várias centrais sindicais. A Central Única dos
Trabalhadores (CUT) é uma das organizadoras do ato. No dia 11 de julho foi
realizada a 1ª manifestação conjunta com uma pauta única, envolvendo: redução
da jornada de trabalho para 40h semanais sem redução de salários; fim do fator
previdenciário; 10% do PIB para a educação; 10% do
Orçamento da União para a Saúde; transporte público e de qualidade; valorização
das aposentadorias; reforma agrária; suspensão dos leilões de petróleo.
Cuiabá, MT - 29/07/2013 00:00:00
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