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Comissão de Planejamento e Orçamento aponta comprometimento
do orçamento em 2013
A Comissão de Planejamento e Orçamento do Conselho Estadual
de Saúde de Mato Grosso (CES) requisitou reunião em caráter de urgência com o
secretário de estado da saúde Mauri Rodrigues e o ordenador de despesas da
pasta Marcos Rogério para o dia 6 de agosto. O objetivo é questionar os
gestores sobre a aplicação dos recursos devidos da saúde na área, que vem sendo
penalizada em várias frentes de atendimento à população sob a alegação de falta
de verba.
Levantamentos realizados pela Comissão de Planejamento e Orçamento do CES
apontam que o percentual mínimo de 12% não está sendo aplicado na área da saúde
em Mato Grosso. Em reuniões realizadas em junho com equipes técnicas da
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Planejamento (Seplan) e Administração
(SAD) os conselheiros apuraram que irregularidades e falta de gestão dos
últimos anos têm prejudicado os serviços de assistência prestado atualmente
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
Segundo os conselheiros os problemas de falta de repasses a organizações
sociais, queda nas verbas destinadas aos municípios e situações de inoperância
de serviços sentidas pela população são reflexo das irregularidades. Entre as inconformidades
está o aumento das despesas na área da saúde em contraponto à baixa receita da
pasta.
As demandas de liminares para atendimento de pacientes determinadas pela
Justiça nos últimos anos e a contratação por valores maiores do que a tabela
SUS por procedimentos realizados por OSS foram custos que comprometeram o
orçamento da saúde de Mato Grosso em 2013. O relator da Comissão de Orçamento e
Planejamento da CES, representando o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Orlando Francisco diz que é necessário a transparência da
SES sobre as contas sob risco do órgão colegiado e deliberativo não aprovar a
prestação deste ano como ocorreu em anos anteriores. "O objetivo é que o
ordenador de despesa, que responde financeira e administrativamente pelas
contas, e o secretário, detalhem os valores que constam de restos a pagar de
2011 e 2012 na conta de 2013", diz Orlando.
Segundo o conselheiro os valores desembolsados para o cumprimento das
liminares, por exemplo, não podem incidir sobre os 12%. Além disso, Orlando
explica que os valores mínimos não restringem os investimentos, dando
oportunidade para o governo ampliar os recursos se necessário.
Para Orlando o cenário atual é de falta de gestão e coloca em risco vidas de
usuários. "O Estado alega que o dinheiro não é suficiente, mas ele tem que
apresentar as deficiências para que seja ampliado. Enquanto isso a comissão não
irá recomendar ao pleno do CES a aprovação das contas".
O corte este ano na conta da saúde foi de R$ 7 milhões, o que prejudicou
principalmente os repasses para os municípios do interior. Este valor foi
cancelado em 2012 e não tem destinação comprovada. Os conselheiros pontuam que
esta verba também precisa ser detalhada pelos gestores, pois o corte comprometeu
cerca de 20% dos atendimentos da saúde.
