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também cobra direitos trabalhistas para os interinos
Mais uma vez os trabalhadores da educação são
obrigados a ir às ruas, em novo dia de mobilização, para denunciar o corte de
recursos para a pasta de educação na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 e a
precarização dos contratos dos interinos, que compromete a conclusão do ano
letivo de 2013. Na manhã dessa quinta-feira (12), o Sindicato dos Trabalhadores
do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) realizou ato público em frente ao
prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que reuniu mais de 200
manifestantes.
Segundo o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes o sindicato já denunciou que
os recursos aplicados hoje na educação não dão conta de suprir as necessidades
com infraestrutura das escolas, alimentação e transporte dos estudantes e de
prover a valorização dos professores e funcionários. "Em se mantendo as
limitações orçamentárias da educação previstas para 2014, o governo compromete
as escolas com péssimas condições para atender aos alunos, além de situações
vexatórias nos resultados de aprendizagem", disse.
De acordo com o presidente, este ano o orçamento da
Secretaria de Estado da Educação (Seduc) foi de R$ 1,6 bilhão e, agora, a LOA
prevê R$ 1,5 bilhão. "Enquanto Mato Grosso aumenta sua arrecadação, o
Governo do Estado que já não aplica os 25% das receitas constitucionais agora
ainda quer diminuir em R$ 32,2 milhões o orçamento da Seduc/MT", pontuou.
Henrique ainda lembrou que nas negociações para o término
da greve o governo alegou diversas vezes aos veículos de comunicação que não
tinha condições de atender as demanda da categoria. "Se já era assim naquela
época, como vai ficar o pagamento da hora/atividade dos interinos, se antes,
quando o orçamento era maior, o governo já alegava que não tinha condições de
atender as nossas reivindicações?", questionou.
Depois do protesto na Assembleia, onde alguns
representantes entraram no plenário para defender a alteração da LOA aos deputados,
e a sessão foi suspensa pelos mesmos para discutir o quadro orçamentário, os
educadores seguiram em direção ao prédio da Seduc.
O presidente do Sintep/MT explicou que o sindicato
recebeu da Seduc um aviso de que os educadores interinos só serão contratos a
partir do dia 3 de fevereiro de 2014, e que eles devem retornar ao trabalho já
no dia 7 de janeiro. "Isso quer dizer que nesses 22 dias eles trabalharão sem
remuneração. Não aceitamos que a Seduc obrigue os interinos a trabalharem sem
contrato de trabalho e sem salário. Isso é condição desumana. Isso é trabalho
escravo", explanou.
De posse desse documento Henrique explicou que o
Sintep/MT entrou com um pedido de ação liminar sobre a decisão da Seduc.
"Contudo a Desembargadora Serly Marcondes não concedeu a liminar alegando
questões regimentais, por entender que os interinos não tem nenhuma
responsabilidade com o Estado de Mato Grosso a partir do dia que encerrar o seu
contrato, que é no dia 21 de dezembro de 2013. O que nos dá a certeza que os
interinos não precisam trabalhar nesse período".
Henrique ainda concluiu que a direção do Sintep/MT
já havia se posicionado e a categoria reafirma o seu compromisso com as
atividades escolares para a complementação do ano letivo de 2013. "Defendemos o
compromisso na defesa da autonomia da escola na elaboração da sua proposta
pedagógica e do calendário escolar que observe as especificidades locais, com a
responsabilidade legal do Estado na garantia dos serviços públicos para a
comunidade. No entanto, o governo não pode comprometer as garantias
trabalhistas que passa pela remuneração dos trabalhadores".
Foto: Jocil Serra
Cuiabá, MT - 12/12/2013 00:00:00
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