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A última semana legislativa do ano promete ser decisiva para o Plano Nacional de Educação (PNE). A matéria (PLC 103/2012) começou a ser discutida no plenário do Senado na última quarta-feira (11), mas a votação foi adiada para amanhã. O texto do PNE recebeu críticas da oposição por falta de ações práticas e de tempestividade. O texto, que prevê metas para o período de 2011 a 2020, tramita há três anos no Congresso e ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados.
Um dos principais críticos ao texto é o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator do projeto do PNE na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Das 101 mudanças contidas no relatório do senador e aprovadas pela comissão, 47 foram rejeitadas pelo autor do substitutivo que seria votado pelo Plenário, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O texto apresentado por Vital foi pouco modificado pelo relator em Plenário, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). É essa versão que vai ser votada amanhã.
O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177 estratégias que visam, entre outros objetivos, erradicar o analfabetismo e universalizar o atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas. O plano ainda prevê a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e dos demais profissionais da área.
A pauta do Plenário também prevê a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2013, que restringe a criação ou a extinção de estatais, ministérios e demais órgãos públicos por parte do Poder Executivo. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), a proposta estipula um número maior de votos favoráveis na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para a aprovação de projetos que criem repartições públicas. A autorização legislativa passaria de maioria simples para maioria absoluta, em cada Casa. A quinta e última sessão de discussão do primeiro turno da votação da PEC 34 ocorreu na quinta-feira (12).
Outro item que consta da pauta é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/2007, que garante às pessoas transexuais o direito de alterar o registro de nascimento para incluir o nome social na certidão. Os senadores ainda poderão autorizar a criação da Mesorregião Metade Sul do Estado do RGS.
Cuiabá, MT - 16/12/2013 00:00:00
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