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Da deputada Erika Kokay (PT-DF), o Projeto de Lei 5694/13, em análise na Câmara dos Deputados, destina ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) os recursos remanescentes da extinção do pagamento de ajuda de custo aos parlamentares (14º e 15º salários), aprovada em março do ano passado pela Casa. Ainda conforme o texto, o valor será atualizado a cada ano pelo índice oficial de inflação.
Segundo Kokay, o fim do pagamento dessa subvenção no início e no final de cada ano representaria economia da ordem de R$ 31,4 milhões no exercício de 2013, e de cerca de R$ 100 milhões até 2015. "Ainda que absolutamente insuficiente para suprir a carência de recursos para a educação, [esse reforço orçamentário] será relevante e significará um passo importante para que seja garantida educação pública de qualidade", sustenta.
Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
