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Ato Público com o tema "Impunidade Gera Trabalho Escravo", marcou nesta terça-feira (28.01), o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi criada para homenagear os três auditores fiscais do trabalho assassinados em 2004 durante fiscalização na zona rural de Unaí, em Minas Gerais.
O evento foi promovido pelo Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (GAETE/MT), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Marcela Monteiro Dória, na abertura do evento, afirmou que o objetivo do evento é reforçar o compromisso da sociedade civil organizada e dos atores responsáveis pela fiscalização e combate ao trabalho escravo. "O dia 28 de janeiro foi escolhido para o encontro porque marca os 10 anos de impunidade do Massacre de Unaí", ressaltou a procuradora.
O ato também pede o julgamento e a condenação de todos os envolvidos no crime que resultou na morte de três funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego em serviço, os auditores fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Lage e Nelson José da Silva e do motorista, Ailton Pereira de Oliveira. O fato ocorreu há 10 anos e ainda os seus mandantes continuam impunes. Apenas três dos nove indiciados pelo crime foram julgados e condenados. "Isso revela que o ainda compensa, diante da impunidade", afirmou Inácio Werner, coordenador do Fórum Estadual de Direitos Humanos e da Terra.
O procurador do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Gustavo Nogami, enfatizou o debate de uma proposta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sugere a criação de metas para agilizar os julgamentos de casos envolvendo trabalho escravo e informou que Mato Grosso é o estado com o maior número de casos não julgados.
Números da vergonha
Em 2013, Mato Grosso só perdeu para o Pará no ranking do trabalho escravo em todo o país. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Pará concentra 26,08% dos casos; Mato Grosso (11,23%), Goiás (8,46%) e Minas (8,12%).
No ano passado, de acordo com os números apresentados pelo chefe de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, José Almeida, foram resgatados 86 empregados em condições análogas à escravidão e registradas 199 autos de infração.
A professora Marli Keller, representante da Central Única dos Trabalhadores de Mato Grosso (CUT/MT), que integra o GAETE/MT, lamentou com tristeza o fato que MT se destaca no mundo do agronegócio e também na exploração do trabalho escravo. "A CUT defende a aprovação a PEC do Trabalho Escravo e as condições de trabalho decente que sejam mediadora de uma vida plena e saudável", afirmou a diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT).
