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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 134/07) que amplia a jornada escolar da rede pública para sete horas é considerada prioritária para os líderes partidários na Câmara dos Deputados. O assunto divide opiniões entre parlamentares e professores. A discussão pode ser retomada no Congresso Nacional a partir desta semana, quando serão iniciadas as atividades das Casas legislativas em 2014.
Pelo texto da proposta, a ampliação da carga horária valerá para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio regulares. O prazo para as escolas implantarem a nova jornada é até 2020. Ela deve incluir atividades opcionais extraclasse, após sete horas diárias mínimas de educação formal.
A meta de oferecer tempo integral, gradativamente, nas escolas públicas do País, pelos próximos dez anos, já é prevista no Plano Nacional de Educação (PNE PL 8035/10), em discussão na Câmara.
O relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), considera o ensino integral um instrumento fundamental para melhorar a qualidade da educação no País.
Estrutura escolar
"Todas as pesquisas demonstram que, para as crianças que frequentam o regime integral, o desenvolvimento educacional é muito mais facilitado do que o regime que temos atualmente, que é de quatro horas", diz o relator.
No entanto, a estrutura das escolas para receber o novo modelo é questionada. A diretora do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, Rosilene Corrêa, avalia que obrigar as escolas a ampliarem a carga horária sem as condições para isso pode tornar precário o sistema educacional.
"Primeiro, as escolas não têm espaço físico adequado para manter esses alunos lá o dia todo. Em muitos casos, estão considerando como tempo integral, mas os alunos são remanejados para atividades em outras áreas, como por exemplo, escolas-parque", diz a sindicalista.
Estima-se que seriam necessários R$ 20 bilhões para adotar a jornada de sete horas em todas as escolas públicas. A proposta de emenda em discussão na Câmara determina que para a implantação progressiva do ensino integral, estados e municípios contarão com "apoio técnico e financeiro" da União.
Cuiabá, MT - 03/02/2014 00:00:00
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