O Juiz Alexandre Elias Filho, da Terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, concedeu liminar favorável ao Mandado de Segurança impetrado pela subsede de Várzea Grande do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT).

A liminar garantiu a pose imediata de Laudia Aparecida do Nascimento, no cargo de professor na Educação Infantil e Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. A professora foi classificada em 243º lugar no Concurso Público realizado em 2011 pela prefeitura de VG. A prefeitura convocou apenas 208 concursados para tomar posse. E, atualmente, existem 665 servidores contratados de forma precária.

Para o presidente do Sintep/VG, Gilmar Soares Ferreira, foi mais uma vitória do sindicato na luta pela efetivação dos trabalhadores da educação. "O Sintep/VG tem acionado a justiça em várias situações porque há uma letargia na administração em reconhecer os direitos dos educadores. Um desses direitos é a efetivação dos servidores que fizeram o último concurso público", afirma o professor Gilmar Soares.

Além desta vitória, a assessoria jurídica do Sintep/VG já assegurou a estabilidade provisória das contratadas temporariamente, gozo de férias dos vigias e começam a ser definidas as primeiras ações na questão da revisão do enquadramento de 2010, com decisão favorável aos trabalhadores.

"A luta por valorização profissional é árdua em Várzea Grande. Para o mês de maio, dois grandes desafios estão na pauta do dia da categoria: a reposição de 16,29% no piso salarial e a reestruturação da carreira", afirmou o professor Gilmar lembrando que a greve foi suspensa no último dia 25 de março, em função do Termo de Mediação, resultado da audiência no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde a prefeitura se comprometendo a atender estes pontos e os outros da pauta da greve.

Cuiabá, MT - 22/04/2014 00:00:00


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