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Mobilização das entidades do campo, centrais sindicais e ativistas sociais se mobilizam para garantir a votação da proposta em primeiro turno
O plenário do Senado pode votar, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/99, que determina a expropriação das terras nas quais se verifica a exploração de trabalho escravo, com sua consequente destinação à reforma agrária e a programas de habitação popular.
Líderes partidários procuram acordo para votar terça-feira (27) tanto a PEC quanto o Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/13, que disciplina os procedimentos relativos à expropriação de propriedades rurais e urbanas envolvidas com a prática de trabalho escravo.
Trabalho de bicicleta
No mesmo dia, o Senado deve votar, em regime de urgência, projeto (PLS 193/03) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar perigosa a atividade de quem trabalha em bicicleta.
A proposição, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), será examinada na forma do projeto substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. O substitutivo depende de parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a ser apresentado diretamente no plenário.
Trabalho doméstico
Questões ligadas aos direitos dos trabalhadores também serão avaliadas pela Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição. Ainda na terça, o colegiado - composto por deputados federais e senadores - discutirá as emendas apresentadas ao projeto que trata da regulamentação do trabalho doméstico (PLS 224/13 - Complementar) e ao PLS 432/13.
Regulamentação
A principal proposta é votar na mesma sessão a PEC, relatada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e projeto de lei que disciplina a expropriação de propriedades rurais e urbanas envolvidas com exploração de trabalho escravo (PLS 432/13), relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
"A ideia é votar a PEC no primeiro turno, depois o projeto de lei, e em seguida a PEC no segundo turno. Vamos apreciar as emendas de Plenário, e depois estará pronto para votar. A partir dessa emenda constitucional, vai se tomar a propriedade daquele que está fazendo trabalho escravo, que está contratando ou que está usufruindo o trabalho escravo. Então, a legislação tem que ser bastante dura, mas bastante objetiva, para não se cometer injustiça", afirmou Romero Jucá, em entrevista.
Fonte - Diap
