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Os delegados representantes da sociedade civil, dos empresários e governos aprovaram em plenário na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), nesta quinta-feira (17), pavimentar o caminho da democratização da comunicação em nosso país com mecanismos de controle social, participação popular e auditoria nos meios privados.
Sob a coordenação de Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e da Comissão Organizadora, a mesa diretora dos trabalhos anunciou o resultado da votação em meio a uma explosão de alegria do plenário. "Esta é uma luta histórica dos movimentos sociais brasileiros e representa um importante passo para o aprofundamento da democracia em nosso país. Agora é assegurar com mobilização e pressão a efetivação desta proposta como política pública", ressaltou Rosane.
A proposta 193 estabelece a "Garantia de mecanismos de fiscalização, com controle social e participação popular, em todos os processos como financiamento, acompanhamento das obrigações fiscais e trabalhistas das emissoras, conteúdos de promoções de cidadania, inclusão, igualdade e justiça, cumprimento de percentuais educativos e produções nacionais".
A proposta 196 aponta para a "Auditoria do poder público em todos os meios de comunicação privados que tenham recebido qualquer tipo de recurso público e que não tenham obedecido às normas constitucionais que contemplem programas educativo/culturais, etc. A não observância desses preceitos constitucionais implicaria em devolução das verbas públicas e da não renovação da concessão".
