Depois de três dias de debates acalorados, encerrou-se, no dia 17 de dezembro, a 1ª Conferencia Nacional de Comunicação (Confecom), em Brasília (DF). Com mais de 1.500 delegados, um grande número de observadores e convidados, o evento aprovou mais de 600 propostas. Mato Grosso teve 23 participantes, sendo 10 da sociedade civil, 10 do empresariado e três do Poder Público.

"As conquistas foram muitas, a começar pela realização da própria Conferência, considerada um marco histórico no país", avaliou o secretário executivo do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Fran Frasseto. Os trabalhos foram divididos em 15 grupos, nos três eixos que nortearam a Confecom: Produção e Conteúdo; Meios de Distribuição; Cidadania: Direitos e Deveres.

Dentre as propostas aprovadas, destacam-se auditorias nos meios de comunicação privados; regulamentação dos artigos 220 a 224 da Constituição Federal, importantes para garantir o fim dos monopólios e a democratização da comunicação; investimentos maiores com recursos oriundos do Fundo para Universalização do Serviço de Telefonia (FUST), garantindo a inclusão digital da sociedade; redução de 30% para 10% da participação do capital estrangeiro nas comunicações; descriminalização das rádios comunitárias; manter e reforçar o Fórum Nacional e Estadual de Democratização das Comunicações e, principalmente, a criação do Conselho Nacional de Comunicação.

"A sociedade brasileira ganha mais fôlego para continuar construindo políticas públicas e um grande avanço na democratização das comunicações. Não é tudo. É apenas o começo de uma nova era. Mas não podemos parar por aqui, pois muito ainda há para ser feito, debatido e conquistado", frisou o secretário do Sintep/MT. Segundo Fran Frasseto, o direito de se comunicar e receber informações que retratem a verdade será o maior desafio. "Além disso, precisamos começar a construção da 2ª Confecom", concluiu.

 

Cuiabá, MT - 21/12/2009 00:00:00


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