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A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Miriam Ferreira Botelho, participou nessa quinta-feira (21/08), na sede do sindicato, da 3ª reunião da Comissão Eleitoral que está construindo a portaria que regulamentará a realização das eleições dos/as Assessores/as Pedagógicos/as da rede estadual de ensino.
Completam a representação do sindicato na Comissão o secretário de formação sindical, João Eudes e o secretário de administração, Ziquidalto de Castro Rodrigues. A próxima reunião acontece ainda nesta semana.
As eleições deverão ocorrer em novembro, após o processo seletivo dos/as candidatos/as. Os próximos assessores pedagógicos da rede estadual terão que submeter a uma banca examinadora que avaliará os candidatos através de prova escrita e apresentação do Plano de Trabalho. Os trabalhos da banca estarão sob a responsabilidade da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
De acordo com a professora Miriam, "A convocação das Eleições Diretas para os Assessores Pedagógicos em todos os municípios do Estado Mato Grosso representa respeite aos princípios democráticos na condução da gestão da educação estadual". Lembra que as eleições já deveriam ter acontecido e que o Sintep/MT denunciou quando a SEDUC/MT, por a decisão arbitrária e unilateral, suspendeu o Processo de Escolha dos Assessores no início do ano. "As Assessorias Pedagógicas estão atuando na ilegalidade. Os assessores em exercício estão com o mandato vencido desde o mês junho. É só através das Eleições que a SEDUC/MT /MT regulariza a situação".
O processo de escolha dos Assessores Pedagógicos para o triênio 2015/2017 acontece com base nos princípios da Gestão Democrática e critérios estabelecidos na Lei nº 8.806/2008, Lei nº 9.241/2009 e Decreto Nº 187/2011. Qualquer mudança nos critérios de escolha requer aprovação de nova lei na Assembleia Legislativa. "Por isso, para avançar e garantir que os funcionários da educação sejam eleitos Assessore/as Pedagógicos/as, exige mobilização conjunta da categoria.
Assessorias Pedagógicas
As Assessorias Pedagógicas representam a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso em todas as regiões do Estado, e são responsáveis pelo monitoramento da política educacional nas escolas.
São estruturas enxutas, que funcionam junto às escolas estaduais, ou junto às secretarias municipais de educação, quando os municípios são conveniados com o Estado.
As Assessorias Pedagógicas estão vinculadas e são coordenadas pela Superintendência de Gestão Escolar da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
Segundo a Portaria 56, publicada no Diário Oficial em 18/10/2002, são competências das Assessorias Pedagógica:
Fornecer orientação técnica e administrativa às unidades escolares públicas e privadas.
Assessorar técnica e administrativamente às Secretarias Municipais de Educação, nos termos de convênio.
Orientar e acompanhar a aplicação da legislação educacional e administrativa às unidades escolares públicas e privadas.
Emitir parecer técnico para legalização da escola, objetivando a criação, autorização para o funcionamento, reconhecimento, nova denominação, transferência de mantenedora, encerramento de atividade, suspensão temporária de atividade e extinção de cursos do sistema estadual de ensino, observando rigorosamente as documentações pertinentes a cada processo.
Articular e monitorar programas e projetos emanados da SEDUC na área de abrangência das unidades escolares pública, privadas e ONGS.
Expedir documentação referente a alunos das escolas desativadas, através dos documentos mantidos sob sua guarda.
Chancelar as atas de resultados finais, juntamente com o diretor e secretário escolar.
Elaborar relatório circunstanciado de verificação prévia da situação da escola, através de visita objetivando regularidade no processo.
Orientar, acompanhar e analisar a elaboração do Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE), tendo por base instrumentos de emanados do órgão central.
Monitorar a execução do Plano de Desenvolvimento Escolar (PDE) nas unidades escolares, através de instrumentos avaliativos emitidos pelo órgão central.
As Assessorias de Gestão Educacional substituíram as 31 superintendências regionais de ensino, extintas em 1995. (Com informações da SEDUC/MT)
