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Na manhã desta quinta-feira (18.09) o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) realizou Ato Público em Defesa da Previdência Social em Cuiabá. A mobilização que contou com cerca de 400 trabalhadores/as da educação, iniciou em frente à Assembleia Legislativa, passou pela Secretaria de Estado de Administração (SAD) e terminou no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Segundo o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes, o ato teve o intuito de protestar contra os problemas na Previdência Social do Estado e também dos municípios. “A nossa luta é por uma previdência justa e sustentável. Queremos chamar a atenção e pressionar os governantes sobre a necessidade de entender e enfrentar os problemas, principalmente sobre a ‘pressa’ para a Assembleia Legislativa aprovar o Projeto de Lei nº 50/2013 até 30 de setembro de 2014”, disse.
Henrique ainda complementou que o sindicato não é contrário ao projeto, mas sim a forma como ele está escrito. “Ele não garante a participação dos servidores, conforme reza o artigo 10 da Constituição Federal, que garante a participação e o poder de deliberação da questão previdenciária. O que propõe é uma lista tríplice de servidores e que ele vai escolher quem irá representar. Nós enquanto Sintep/MT queremos que o nome indicado e aprovado pelos servidores seja respeitado pelo governador”, ressaltou.
Entre os problemas encontrados na Previdência, está o Projeto de Lei que cria o MT Prev, um novo fundo previdenciário que traz equívocos como a contratação de uma empresa particular para gerenciar o fundo, além de não mostrar separadamente as contribuições de cada servidor e cada secretaria.
Outro ponto destacado pelo secretário de finanças do Sintep/MT, Orlando Franscisco, é que o Funprev não tem transparência. “Aproximadamente 110 mil servidores do Estado, sendo que em torno de 28 mil são aposentados estão em uma situação precária, porque o Estado não apresenta para eles a transparências do que é descontado. Um exemplo prático é que eu entrei no estado em 1984 e até hoje não tenho uma certidão negativa declaratória nem da previdência e nem do Estado comprovando que a minha contribuição estará lá para me aposentar nos próximos anos. E isso é uma falta de transparência do estado”, pontuou.
Inclusive para ter o fundo de previdência o Estado tem feito rateio por número de servidores de pasta, mas pagando praticamente com recursos indevidos. “Os futuros aposentados não tem garantia nenhuma da maneira como Projeto de Lei está. Hoje o rombo da previdência é aproximadamente 500 milhões e não se tem liquidez de patrimônio, e não se tem uma certeza de que os futuros aposentados vão receber sua aposentaria, porque o próprio estado não tem a condição de apresentar ao servidor o espelho da condição do fundo. Além do que está pagando os aposentados com recursos que é dos ativos”, disse.
Para a presidente da sub-sede de Confresa, Lucimeire Lazara, o ato foi de suma importância na luta para que os gestores tenham mais responsabilidade com os recursos da previdência. “Demonstramos hoje a união da nossa categoria que enfrenta o mesmo problema já que os municípios, que em sua maioria possuem regime próprio de previdência, estão com muitos fundos falidos. O que causa atraso no pagamento dos/as apostados/as, além da dificuldade para que o servidor consiga se aposentar”, afirmou.
Participaram do ato trabalhadores/as da educação de Cuiabá, Várzea Grande, Jangada, Barão de Melgaço, Santo Antônio, Chapa da e Poconé.
IX ENCONTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tem início nesta quinta-feira (18.09) e segue até sábado (20.09), o IX Encontro Estadual de Educação, que será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. Com o tema "(Re) Significando os Planos de Educação para a garantia da Gestão Democrática e de Currículo Inclusivo no contexto escolar", o evento trará discussões sobre a implementação dos planos estadual e municipal de educação após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), além dos desafios do currículo inclusivo no ambiente escolar e a assinatura da carta-compromisso da educação por parte dos candidatos ao governo de Mato Grosso.
Assessoria de Imprensa Sintep/MT
