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No segundo dia do IX Encontro Estadual de Educação, o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) abriu espaço para os candidatos ao governo apresentarem suas propostas para a educação, além propor a assinatura da carta-compromisso que assegura uma série de itens que são pautas históricas do sindicato, como o investimento de 35% dos impostos e transferências constitucionais em educação e a implementação do Sistema Único de Educação.
Consta ainda do documento ações que visam o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Os candidatos José Roberto (PSOL), José Marcondes Muvuca (PHS) e Lúdio Cabral (PT) se comprometeram diante dos/as trabalhadores/as assinando o documento. Já o candidato Pedro Taques (PDT) não pôde comparecer, mas enviou como representante o professor Osvaldo Sobrinho, que prometeu levar o documento às mãos do político. A candidata Janete Riva (PSD) não esteve presente e nem mandou representante.
Na oportunidade, o presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, ressaltou a isenção partidária da instituição durante o processo de apresentação de propostas e fez questão de lembrar aos candidatos que o sindicato é comprometido com os/as interesses dos/as trabalhadores/as e da educação pública. “Nós não queremos mais promessas, mas sim compromissos! E que este compromisso seja fundamental para tornar a educação pública de muito mais qualidade”, destacou Henrique.
A correta aplicação dos recursos da educação e a valorização profissional foram amplamente discutidas no painel “A Gestão e o Financiamento da Educação e as Perspectivas de Valorização Profissional na Vigência do Novo PNE”. O professor Heleno Manoel de Araújo Filho, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), deu destaque principalmente as conquistas que os/as educadores/as tiveram nestes últimos anos.
Segundo Heleno, estes avanços só vão se concretizar começando pelo pleno reconhecimento dos/as profissionais, com a garantia à formação, remuneração e carreira; pela profissionalização dos/as funcionários/as, respeitando as peculiaridades de cada formação; pela equiparação à remuneração média com profissionais de outras carreiras com mesmo nível de escolaridade; e pela luta contra a terceirização nas escolas públicas.
“Nossa luta é contínua e para garantir estes avanços é necessário o compromisso dos gestores públicos e a participação de toda a sociedade. Por isso é tão importante sabermos quem serão nossos representantes nestas eleições”, finalizou Heleno Manoel de Araújo Filho.
O assessor da CNTE, Eduardo Ferreira Beurmann, apresentou dados da educação no país. Em 2013, apenas R$250 bilhões foram direcionados à educação, o que corresponde a 5,2% do PIB, longe de ser os ideais 10% previstos no PNE. Dentro desta realidade, apenas 0,6% das escolas públicas brasileiras possuem nível de excelência e o analfabetismo ainda atinge 13 milhões de brasileiros, o que representa 8,3% da população.
“Ainda são muitas as limitações impostas ao financiamento da educação. E elas vêm em forma de imunidades, isenções fiscais, sonegação e desvios de recursos. Precisamos cobrar a correta aplicação dos recursos da educação”, disse o assessor da CNTE.
O secretário de Articulação Sindical do Sintep/MT, Julio César Viana, contribuiu com a contextualização de como se dá o financiamento e a gestão dos recursos educacionais em Mato Grosso, destacando os prejuízos causados pelas renúncias fiscais característica do modelo de desenvolvimento praticado pelo Estado, que tem como principal base econômica a exportação de commodities.
Quanto a valorização profissional, ressaltou que os municípios em geral são capazes de pagar o piso salarial se houver compromisso com a arrecadação dos impostos próprios, investir os recursos da educação na própria educação e manter quadro de pessoal correspondente a necessidade real.
PROGRAMAÇÃO
O IX Encontro Estadual da Educação segue neste sábado (20.09). Confira a programação:
09h às 12h - Mesa 07 - A Garantia do Currículo Inclusivo nas Modalidades da Educação Básica e os Desafios da Formação dos (as) Trabalhadores (as) da Educação
Palestrantes:
Profa. Dra. Malvina Tania Tuttman (UFRJ – RJ e CNE)
Prof. Dr. José Fernandes de Lima- (UFS -SE)
Prof. Especialista – Gilmar Ferreira Soares – (Licenciado SINTEP/MT - CNTE)
Técnica Mestranda - Guelda Cristina de O. Andrade – (SINTEP/MT)
Debate
Considerações Finais
12h - Almoço
14h às 15h30 – Plenárias Temáticas
Tema 1- Os Desafios atuais para a Educação Infantil enquanto Política Pública:
Profa. Dra Jaqueline Pasuch – (UNEMAT/MIEIB)
Tema 2- Os Ciclos de Formação Humana no Ensino Fundamental e os Desafios da Qualidade na Aprendizagem:
Profa. Dra. Maria Clara Ede Amaral- (UNEMAT- Cefapro)
Profa. Especialista Maria Luiza Zanirato – (SINTEP/MT)
Tema 3 – Ensino médio: Qual a identidade?
Prof. Dr. José Fernandes de Lima- (UFS -SE)
Tema 4 - Gestão Democrática na Educação: Um Exercício de Autonomia
Prof. Dr. Bartolomeu José Ribeiro de Sousa (UFMT)
16h30 - Plenária Final - Apresentação das propostas apresentadas nas Plenárias temáticas
