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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) destaca aos trabalhadores da Educação que dia 04 de fevereiro, próxima quarta-feira, estará aberto o processo de atribuição de aulas, no Sistema Sigeduca, para os profissionais da Educação contratados temporariamente.
O professor, o técnico administrativo educacional e apoio administrativo educacional, após o processo de atribuição no Sigeduca, deverão apresentar-se na unidade escolar a qual foram atribuídos, no prazo máximo de 24 horas, para efetivação do exercício da função. Apenas a ausência do trabalhador poderá implicar na perda da vaga para outro candidato (Portaria 310/14). O processo de contratação temporária foi garantido pelo atual governo, no caso de profissionais da Educação, durante a reunião com diretoria do Sindicato.
O presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes, ressalta ainda para que os profissionais fiquem atentos a possíveis prejuízos no processo de atribuição, já que um entendimento equivocado da Secretaria de Educação do Estado ao que é nepotismo poderá prejudicar a atribuição.
Segundo Lopes, a Lei Complementar n.º 50/1998 que instituiu carreira dos profissionais da educação em MT, possui regras publicadas em portaria para contratação temporária, de caráter excepcional. O processo obedece, portanto, o princípio da legalidade e transparência, de forma a privilegiar a habilitação e a experiência dos contratados.
Segundo definição do Conselho Nacional de Justiça, Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego que substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. “Não existe favorecimento num processo que segue a legalidade", disse Lopes.
O Sintep-MT informa aos trabalhadores que passarem pela situação, que registrem o ocorrido por meio de recurso produzido em duas vias (uma para ficar com ele). Caso o local representado não resolva o caso, que busque instâncias superiores que terá apoio do Sindicato.
Assessoria/Sintep-MT
