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Garantir a aplicação correta dos recursos da Educação; valorizar os (as) profissionais da Educação com garantia do Piso Salarial, jornada única e carreira digna; avançar na equiparação das carreiras das redes municipais com a rede estadual. Estes são alguns dos pontos de luta que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) defenderá no próximo dia 30 de abril, durante o dia de Paralisação Estadual, com um ato público, na Praça Ipiranga, às 15 horas.
A paralisação integra a Greve Nacional da educação, com repercussão em todos os municípios de Mato Grosso. O ato é uma ação dentro da 16ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública (27 de abril a 1º de Maio). Durante a semana, as escolas públicas em todo o país estarão debatendo o tema “Educação, Trabalho e Democracia”. Durante os três dias que antecedem a paralisação nacional, as escolas discutem as metas dos Planos Municipais de Educação, em conformidade com o Plano Estadual e Plano Nacional de Educação (PNE).
“Enquanto o PNE estabelece metas para avançar na elevação do salário médio dos educadores, em MT o que vemos são os prefeitos rebaixando o valor do piso ou pagando o piso apenas no nível médio. Também os prefeitos atuam para desconstituir as carreiras conquistadas. Além do piso, atacam a profissionalização dos funcionários, tirando-os da carreira. Contra tido isso vamos paralisar no dia 30.
No Estado foram estabelecidos onze (11) pontos prioritários para os debates. Além dos três citados anteriormente, somam-se ainda: educação integral, em tempo integral; fortalecimento da gestão democrática; garantia da hora atividade para os professores interinos e efetivos; profissionalização dos (as ) funcionários (as) da educação.
E ainda, melhoria da infraestrutura e equipamentos das escolas; Planos Municipais de Educação articulados com o Plano Estadual e Plano Nacional de Educação; Aplicação da Lei 510/2013 garantindo a Política da Dobra do Poder de Compra da rede estadual; e, revisão da Política Fiscal no Estado e nos municípios resguardando na política de isenção e incentivos fiscais os percentuais que devem ser aplicados na educação.
Assessoria/Sintep-MT
