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Uma reunião realizada na tarde de segunda-feira (01.06), entre o Sintep/MT e técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), buscou do Estado esclarecimentos sobre a incidência de custeio dos aposentados nos recursos mínimos destinados à Educação e Saúde.
O encontro foi uma resposta a representação do Sintep/MT, no Conselho Estadual de Saúde (segmento usuário), que cobrou por duas vezes - dia 13 de abril (audiência pública sobre a judicialização da Saúde) e 4 de maio (apresentação do custeio da Folha de Pagamento dos servidores estadual na Assembleia Legislativa) - esclarecimentos sobre a ocorrência da prática de dedução desses valores nos recursos destinados as duas áreas.
No caso da saúde, o questionamento foi com base na apresentação dos relatórios de 2015, quando no 1º quadrimestre ficou caracterizado que se utilizou da mesma metodologia de 2012, 2013 e 2014. No período, o Estado incidiu o custeio dos aposentados e os recursos de transferência da União, nos 12% da aplicação mínima Saúde. O que pode significar verba carimbada para atendimento serviços saúde, conforme reza artigo 3º da Lei Complementar nº 101 de Janeiro 2012. Fato verificado pelo Conselho Estadual de Saúde, que em 2012 reprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG 2011/2012), da Saúde.
Para o secretário de Finanças do Sintep/MT, Orlando Francisco, é incoerente o argumento do governo de inviabilidade econômica para reajustar os salários dos servidores da Saúde e da Educação, com receita própria. Segundo afirmou o governador, o reajuste integral no mês de maio comprometeria a Lei 101, de responsabilidade fiscal. Por isso, o não cumprimento da Lei 510/2013 que assegura a dobra do poder de compra dos profissionais da Educação, integralmente no mês de Maio. No entanto, não soube responder os motivos que levam recursos federais (Imposto de Renda e Previdência) a estarem inclusos com o custeio do Estado, já que são contribuições dos próprios servidores.
Na reunião com os técnicos da Secretaria de Fazenda, ficou o compromisso do esclarecimento sobre os recursos que incidem na folha seriam detalhados para melhor visualização e compreensão dos servidores. Contudo, informaram que todas as deduções estão dentro de uma programação originada na respectivas secretarias, e que a Sefaz apenas executa o programado (operacionalização).
Assessoria/Sintep-MT
