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O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) encaminha ao Ministério Público Estadual (MPE) documentos comprovando o excesso de contratos de profissionais na rede estadual de ensino. Os documentos foram entregues pelo Sindicato na semana passada ao MPE apresentam o relato das regionais apontando para estimativa de que 50% do quadro da educação está preenchido por temporários, sendo que em algumas áreas o percentual atinge até 80%.
Desde a greve de 2013, quando os profissionais ficaram 67 dias paralisados na luta por direitos e melhorias da educação pública de Mato Grosso, o Sintep reivindica a realização de concurso público. A reivindicação foi um dos termos acordados com o governo para o encerramento da paralisação, mas até hoje não foi cumprido. O governo anterior não cumpriu e repassou a pauta. O atual está empurrando a definição da data e descumprindo, inclusive, a determinação do Ministério Público Estadual.
O último concurso, em 2009, encerrou a validade em 2014 com a convocação de mais de 10 mil novos profissionais, embora as vagas ofertadas fossem de 5.500 para os três cargos, o que exigiu grande mobilização do sindicato, inclusive com ações na justiça. Um montante que se apresentou insuficiente, de acordo com demanda, já que conforme o lotacionograma da própria Secretaria, nos anos de 2012, 2013 e 2104 o número de profissionais da educação contratados eram de respectivamente, 12.573, 14.189, chegando a 13.721.
É pauta recorrente do Sintep-MT a cobrança do cumprimento da Lei Federal que assegura a realização de Concurso Público, como forma de garantir condições fundamentais para a qualidade do ensino público. Atuar com profissionais de carreira é garantir educação como um processo contínuo que precisa ter sequência. “O que percebemos no governo é o processo de que a contratação temporária - de caráter excepcional - se faz uma regra, com os excessos de contratações. Além de comprometer a qualidade do ensino, não valoriza os profissionais e a carreira na educação pública”, conclui o presidente do Sintep-MT. Henrique Lopes do Nascimento, que aponta a grande disposição do sindicato de lutar por efetivação de pessoal através concurso, para contrapor qualquer iniciativa de terceirização de pessoal na educação.
Assessoria/Sintep-MT
