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Os gestores municipais, ávidos por não cumprir com a lei do piso salarial nacional, têm utilizado o argumento da jornada de 40 horas semanais, para não pagar o valor real do piso. "É importante esclarecer que a lei do piso não afirma que a jornada do piso é de quarenta horas, mas afirma que a jornada será de no máximo quarenta horas semanais com um terço de horas atividades", afirma o secretário de Redes Municipais do Sintep/MT, Alex Cruz. Neste sentido a jornada será composta de duas variantes: uma jornada de trabalho com alunos e outra de trabalho pedagógico, tempo utilizado para planejar, avaliar e pesquisar.
Para a definição da jornada de trabalho com aluno, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) contabiliza o tempo necessário para o professor cumprir com o que preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), garantindo aos alunos, no mínimo, 200 dias letivos com 800 horas de trabalho pedagógico. "Assim, uma função docente (trabalho direto com aluno) equivale a 20 horas semanais", explica o sindicalista.
O movimento sindical, pela experiência, aponta que bastaria 50% a mais do tempo de trabalho de uma função docente como horas atividades para uma jornada ideal no exercício da profissão. "Assim, 20 horas de trabalho direto com os alunos, mais 10 horas de atividades, formariam uma jornada ideal de 30 horas", complementa Alex Cruz.
Entretanto, ao tratar da jornada, os gestores acabam por impor a jornada de 40 horas, extrapolando o tempo de trabalho dos professores em contato com os alunos. "E isto precariza as condições de trabalho, porque diante de uma jornada de 40 horas com um terço para horas atividades, os professores terão que trabalhar 32 horas diretas com os alunos", ressalta o secretário de Redes Municipais. Desta forma, inúmeros(as) trabalhadores(as) acabam adoentando. O Sindicato não é contrário à jornada de 40 horas. "Desde que a jornada do professor com aluno não ultrapasse 20 horas semanais, ou seja, uma função docente preceituada pela LDB", ressalva o sindicalista. Para ele o debate tem que ser feito levando em conta as condições para que os(as) professores(as), no exercício da sua função, possam trabalhar para garantir uma aprendizagem de qualidade aos alunos.
