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O Fórum Sindical faz um alerta ao Governo Taques, por meio de uma nota publica, para que não insista no argumento de que faltam recursos para garantir o cumprimento da Lei de Revisão Geral Anual (RGA), na íntegra, no mês maio. A nota é a conclusão do Fórum sobre o encontro com o Governo, ocorrido na quarta-feira (06.04). Na reunião os gestores do governo voltaram a protelar para o final de abril e início de maio, a decisão sobre o pagamento da reposição inflacionária para os servidores do executivo.
Cerca de 25 sindicatos e associações representadas, estiveram presentes cobrando do secretário de Gestão estadual, Júlio Modesto, e a equipe econômica das secretarias de Planejamento e Fazenda a execução do RGA. Numa espécie de jogral, o Governo tentou justificar por meio de planilhas financeiras, os motivos pelos quais não teriam saldo para garantir o cumprimento da Lei.
Após o período de explanação do Governo, que apresentou inúmeras falhas de argumentação, para os sindicalistas, o Fórum se posicionou sobre o documento. “O governo insiste em apresentar os números agregados para os servidores. Queremos a planilha detalhada”, argumentou o representante do Sintep-MT e secretário de finanças do Sindicato, Orlando Francisco. Ele esclarece que a planilha apresentada coloca uma névoa nas contas do Estado, apontando quase para a negativação das contas, se a Lei do RGA for cumprida. O que teria um resultado diferente se fosse apresentada individualizada.
Para contrapor o Governo a nota do Fórum apresenta inúmeras alternativas para aumentar a arrecadação do Estado. Foram elas, taxação das Commodities da produção primária, como por exemplo algodão, soja, milho, entre outras; implantação do regime de apuração do ICMS, com recolhimento do imposto na saída do produto do estabelecimento do contribuinte; taxação dos defensivos agrícolas em geral; retirar incentivos fiscais concedidos indevidamente aos comércios.
E ainda, redução do duodécimo dos outros poderes do Estado de Mato Grosso em especial da Assembleia Legislativa e Tribunais de Contas do Estado; implementar ações para recuperação dos recursos desviados dos cofres públicos do Estado de Mato Grosso; e, melhoras nas condições de trabalho para os serviços públicos estaduais. “Essas medidas garantiriam o aumento da arrecadação e o Estado honraria todos os compromissos”, disseram em nota divulgada pelo Fórum.
O Fórum se une com o objetivo de melhorar a vida da população de Mato Grosso. No entanto, destaca que não serão os servidores do executivo que irão pagar sozinhos essa conta. O Fórum permanece mobilizado para a nova audiência, mantendo a posição do RGA integral.
Confira a NOTA DO FÓRUM na íntegra
*atualizada
Assessoria/Sintep-MT
