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O presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento enumerou durante coletiva à imprensa, na manhã desta segunda-feira (09.05), as contradições do atual Governo do Estado, entre o que fala, escreve e pratica na sua administração.
Nascimento apresentou o registro das falas do governador Pedro Taques, durante audiência com o Sintep/MT, há pouco mais de 15 dias, na qual o governador destaca o cumprimento na íntegra da Lei 510/13 (inflação do período mais percentual definido). No entanto, a Seduc/MT encaminhou documento (ofício 1.065 – 02/05) em que estipula apenas o pagamento do índice parcial da Lei. “Gostaríamos de saber o que vale mais: a fala do governador ou o documento encaminhado pelo ex-Secretário, que contradiz a audiência do Governo?”, questionou.
O presidente destacou que as denúncias de fraudes em licitações de obras da Seduc/MT, divulgada durante a semana passada pela imprensa, já haviam sido notificadas pelo Sintep/MT em 2015, inclusive com publicação de matéria no site do Sindicato. “Queremos agora o aprofundamento nas investigações, pois desde 2015 as unidades escolares já vinham denunciando o que estava ocorrendo com os Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE), que eram obrigados a administrarem quantias superiores ao determinado pela Lei”, relata.
O objetivo, segundo apurado pelo Sintep, era que os CDCEs (instituições jurídicas) assumissem de bom grado o que estava sendo imposto. Empresas estas, que já vinham definidas pela Seduc como executoras de todo o processo e o CDCE só ratificavam. “Só o fato dos profissionais da escolas questionarem o que estava sendo imposto, se tornaram alvo de perseguições”, relata Nascimento.
O Sintep/MT vai além e cobra esclarecimentos da Seduc/MT e ainda a investigação por parte dos órgãos competentes sobre novos indícios de irregularidades, desta vez nos contratos de trabalho dos profissionais temporários. “Recebemos denúncias que estaremos encaminhando ao Ministério Público, por supostas fraudes nesses contratos. Situações em que o profissional foi contratado em um cargo e distratados por outro. No distrato o nível da carreira e o tempo de serviço não correspondiam ao contrato inicial. Importante dizer que os contratados não tem os benefícios da carreira, com progressões de nível (tempo de serviço) e classe (graduação)”, destacou.
O presidente abordou ainda, o fato de que 60% do quadro de profissionais da Educação são contratos temporários, enquanto isso, o governo alega não ter recursos para realizar Concurso Público. “Ele investe milhões para contratar serviços terceirizados para qualificação, avaliações diagnóstica e outros serviços. Pelo que vimos na farra dos R$ 56 milhões, existia um percentual até para a corrupção, então acreditamos que essa máscara começa a cair”.
E finalizando, o Sintep/MT denuncia o processo de privatização realizada pelo Governo do Estado ao implantar o MTPAR. Um órgão que autoriza dentro da política de parcerias público privadas, a execução de atividades meios da educação (administrar, controle, custeio com despesas de água, luz e telefone) por uma empresa terceirizada. Abrindo inclusive a possibilidade dessa empresas contratarem funcionários para execução da merenda, limpeza e vigia da escola, privatizando os serviços.
“Somos contra esse processo e mais, defendemos que os serviços de técnicos e apoios são trabalhos educativos, com base nos Projetos Políticos Pedagógicos das escolas. Para atuar nas escolas tem que ter conhecimentos que vão para além do domínio técnico das tarefas”, garantiu Nascimento.
Todo o parecer do Sintep/MT sobre o que foi apontado na coletiva será encaminhado para órgãos de fiscalização, em especial para a Assembleia Legislativa onde protocolará um pedido de CPI. E ainda, os encaminhamentos do movimento sobre os rumos que a categoria adotará só serão definidos em Assembleia Geral, que será realizada no próximo dia 30 de maio.
Assessoria/Sintep/MT
