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A secretária-geral do
Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Vânia
Miranda, participou, no dia 11 de fevereiro, da reunião ordinária do Conselho
Estadual de Alimentação de Mato Grosso (CEAE-MT). Dentre os encaminhamentos,
está a conclusão do roteiro de visitas às escolas públicas do Estado.
Segundo a sindicalista, a
intenção é intensificar a fiscalização da aplicação dos recursos do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que deve ter as contas aprovadas até o
dia 30 de março. "Até o momento, nós temos as contas de sete escolas apenas por
amostragem, mas são as visitas mesmo que permitem uma fiscalização mais
efetiva", explicou.
O recurso liberado pelo PNAE
é de R$ 0,30 por aluno para escolas urbanas e R$ 0,60 para escolas indígenas e
quilombolas. Esses valores e outros aspectos são avaliados pelo CEAE. Em 2009,
foram visitadas 192 escolas em 40 municípios. A expectativa, conforme a
secretária-geral do Sintep/MT, é aumentar o número de visitas.
O Conselho deliberou ainda
cobrar da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) a chamada
pública para os agricultores familiares. De acordo com a Lei 11.947/09 e com a
resolução 38/09, 30% dos recursos do PNAE devem ser destinados à aquisição de
produtos alimentícios provenientes da agricultura familiar e empreendedores
familiares rurais. "A Secretaria chegou a divulgar isso uma vez no site, mas é
preciso fazer uma chamada mais acessível, com a garantia de que a convocação
vai chegar até eles", destacou Vânia Miranda.
