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O Ato Público marcado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) para esta quarta-feira (27.07), nos municípios do Estado, ficou concentrado em Cuiabá, no acampamento da greve, em frete a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT). A mobilização se deu por meio de manifestações e relatos dos acampados representantes das várias regiões do Estado. O que confirmou a forte adesão ao movimento paredista nestes quase 60 dias de paralisação.
Os profissionais reafirmaram nos discursos a luta da categoria para garantir a suspensão do Edital da Parcerias Público Privadas (PPP’s), com convocação de Conferências participativas para debater o projeto; Cumprimento Integral da Lei 510/2013, e calendário de Concurso Público, esta última uma pauta já encaminhada.
Durante as falas, o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento, aproveitou para comunicar aos profissionais sobre a reunião mediada pelo Ministério Público Estadual, ontem (26.07), e o que considerou avanço nas negociações com a Seduc-MT. Informou ainda, que o documento definido com o MPE será fruto de análise nos municípios, durante quinta e sexta-feira, nas assembleias locais.
Na próxima segunda-feira (01.07), após a realização do Conselho de Representantes no sábado e domingo, o Sindicato levará para a Assembleia Geral, na Escola Estadual Presidente Médici, em Cuiabá, os encaminhamentos sobre o documento para apreciação da categoria.
Negociação
Segundo Nascimento, dos dois pontos pendentes da pauta, pelo menos um teve o encaminhamento bem próximo das solicitações da categoria, que foi a convocação das Conferências, pelo Fórum Estadual de Educação, para discussão sobre PPPs com implementação condicionada a decisão da sociedade.
Sobre o cumprimento da lei 510/13, o governo assegurou o integralizar o percentual da dobra do poder de compras, com os resíduos de 2016, durante o exercício de 2017. Porém, sem pré-fixar datas.
Foi assegurado ainda, junto ao MPE, a formação de uma comissão paritária, com a presença da Promotoria, para análise financeira do Governo, afim de buscar a implementação da política o quanto antes e sem prejuízos à continuidade da política de valorização salarial 2017- 2023.
A pauta do Concurso Público, o Governo deverá fazer a publicação do número de vagas livres, bem como a realização do Concurso para todos os cargos e funções da carreira, como assegura a Lei 50/98.
Assessoria/Sintep-MT
