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Mais uma vez o Governo do Estado tenta vender como vitória uma derrota. Dessa vez, no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão liminar emitida pelo STF e divulgada na mídia estadual nesta sexta-feira (29.07), na verdade tenta atacar a decisão dada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que deu a legalidade da greve dos trabalhadores/as da Educação estadual.
Conforme avaliação da assessoria jurídica do Sintep-MT com base na decisão publicada pelo STF, o ministro Ricardo Lewandowski afirma que não é competência do STF decidir sobre legalidade do movimento paredista, mas somente determina que o TJMT imponha a observância da garantia de pontos que ficaram omissos (o início das aulas, a continuidade da prestação dos serviços públicos).
Para o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes, apesar de não ter sido notificado da decisão do STF, a greve não vai acabar por causa de uma determinação da Justiça. “Se ela vier entraremos com recurso. A decisão da continuidade ou não da greve se dará com o parecer da Assembleia. É ela a instância onde a categoria decide se encerrar ou não o movimento. Decisão da Justiça nunca foi condição para deixarmos de lutar pelos nossos direitos. Da mesma maneira que o Estado buscou o Judiciário, nós também iremos buscar", concluiu.
Assessoria/Sintep-MT
