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Dirigentes do Sintep-MT participaram da ampla discussão sobre as perdas de direitos sociais trazidas pelas medidas restritivas na política previdenciária e nos direitos trabalhistas. O Seminário “Em Defesa da Política Previdenciária e dos Direitos Sociais” promovido pelo Movimento em Defesa da Previdência Social e o Grupo de Juristas pela Democracia, sexta dia 23 de setembro, reuniu no Centro Cultural da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), segmentos sindicais para esclarecimento sobre o tema, com especialista de várias regiões do pais.
Abrindo o Seminário, Gustavo Teixeira Ramos, advogado trabalhista do Distrito Federal, fez abordagem do tema: "Defesa dos Direitos Sociais - desafio ao Brasil Atual". A professora PhD, Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que tem a previdência social como uma das áreas de pesquisa, fez uma análise sobre a "Crise do Capital e a Reforma Previdenciária". Na sequência, os organizadores convidaram o auditor da Receita Federal, Floriano Martins de Sá Neto, para o tema "Desmistificando o Déficit da Previdência Social".
As discussões apontaram para o direcionamento dado pelo Governo Federal a cortes de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora. "A materialização das reformas proposta tem um discurso de ajuste fiscal, mas na verdade criminaliza os usuários das políticas públicas apontando esses, que são os sujeitos de direitos, como os grandes responsáveis pelas mazelas econômicas que trazem os indicadores econômicos", destacou a organização.
Nessa perspectiva incluíram no programa mais dois temas pertinentes aos impactos das reformas na vida dos trabalhadores. Um deles foi a Reforma Trabalhista: desconstrução de direitos, abordada pelo Juiz do Trabalha de Pernambuco, Hugo Cavalcante Leal Filho; e Horizontes dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais no Brasil após o Impeachement: estagnação de movimentos sociais.
“Não aceitaremos que o ajuste da conta dessa chamada crise financeira e econômica ameace os direitos dos trabalhadores do serviço público e demais trabalhadores. É temeroso o termo flexibilizar adotado pelo Governo quando se apresenta apenas para a retirar da direitos da classe trabalhadoras”, argumenta o presidente do Sintep-MT, Henrique Lopes do Nascimento.
Assessoria/Sintep-MT
