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A Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação decidiu rejeitar integralmente o texto da Medida Provisória nº 746, que trata da reforma do ensino médio. Com isso, a Entidade se absterá de apresentar emendas ao texto da MP através de parlamentares no Congresso Nacional.
A decisão da CNTE se pauta na concepção privatista e reducionista de direitos contida na MP 746, a qual impede qualquer tipo de reparo, a não ser a sua substituição integral pelo conceito de formação humanística e ampla aos estudantes, respeitando, ainda, a condição pública, republicana, gratuita, democrática, universal e de qualidade socialmente referenciada pretendida para a oferta do ensino médio nas escolas públicas.
A atuação da CNTE sobre a reforma se dará em duas frentes. A primeira visa desconstituir a Medida Provisória 746, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, pois a Confederação entende que o debate sobre esse tema de ampla repercussão exige profunda reflexão e a participação democrática da sociedade – coisas que a MP não possibilita no curto prazo de tramitação no Congresso, sobretudo levando-se em conta a forma restrita e autoritária como foi concebida. Segundo, caso prossiga a tramitação da MP, atuando junto aos parlamentares para que rejeitem na íntegra a matéria.
Desta maneira, a CNTE entende que mantém ileso seu compromisso em defesa da categoria – também atacada no texto da MP 746 pela flexibilização da profissão do magistério –, bem como da educação pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade social para todos e todas.
Brasília, 26 de setembro de 2016
Diretoria Executiva da CNTE
