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Por nove votos contrários, dois favoráveis e uma abstenção, o Conselho Estadual de Saúde (CES) em reunião ampliada se pronunciou contra a implantação das Parcerias Público Privadas (PPP’s) no Sistema Único de Saúde (SUS). Os conselheiros se recursaram a aceitar que o estado adote a vinculação da saúde pública estadual com empresas privadas.
A análise do tema PPP estava na pauta da plenária ordinária do CES, para o mês de outubro. No entanto, durante o essa reunião extraordinária do Conselho, para análise do Plano de Trabalho Anual (PTA), ocorrida em 27 de setembro, o conselheiro Orlando Francisco, representante do segmento usuário, pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), percebeu que entre as peças orçamentárias do PTA já estavam garantidos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), denominados pelo governo como “propostas inovadoras”.
“Essas inovações na verdade são programas que modificam a gestão do SUS inserindo tarefas baseadas nas PPP’s”, destacou Orlando Francisco. Diante dessas observações os conselheiros, em específico os que representam o segmento usuários, reprovaram a proposta estratégica de renovações, que na realidade são as PPP’s.
Segundo Orlando Francisco, o convênio de cooperação técnica feito por uma agência ligada a Organização das Nações Unidas, no mês de maio, e que custou R$ 12 milhões para o Estado, já era a elaboração do projetos estratégico para inserir as PPP’s na saúde, sem consulta social, para que se tivesse aprovado o PTA.
Os conselheiros acreditam que mais uma vez o governo Pedro Taques usa de estratégias para sorrateiramente terceirizar os serviços públicos. “O PTA do jeito que está pode até passar pela aprovação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), mas não vamos deixar a sociedade desinformada de que este é mais um golpe nos direitos dos cidadãos e no serviço público e gratuito”.
Assessoria/Sintep-MT
