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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) cobrou do secretário Marco Marrafon, em audiência nesta quarta-feira (05.04), respostas aos pontos pendentes da pauta de reivindicação de 2016, em especial Concurso Público e complementação da lei 510/2013, referente a 2016. A cobrança se estendeu a pauta de 2017, com foco em questões educacionais, direitos trabalhistas, licenças para qualificação.
Na discussão, o Sintep/MT exigiu a participação do sindicato na comissão de elaboração do Concurso Público, conforme assegura a Lei 050/98, e agilidade na publicação do edital. O documento previsto para dezembro 2016, foi protelado para março 2017, e ainda não foi concluído.
O presidente do Sintep/MT, Henrique Lopes do Nascimento, esclareceu que para além dos trâmites burocráticos - contratar empresa ou fazer licitação – que são de ordem governamental, o sindicato deve integrar a comissão para fazer o debate sobre o caráter do concurso - se pedagógico ou enciclopédico - defender o cadastro de reservas; discutir nota de corte, entre outros pontos.
A rápida interlocução do sindicato com a Secretaria não possibilitou o debate da pauta integral, que consta inclusive com a Campanha Salarial de 2017. Uma reunião mais extensa ficou prevista para uma nova agenda, ainda em abril.
As cobrança do sindicato se estendeu a situações pontuais que exigem respostas imediatas, como liberação de licenças para qualificação, que tem gerado complicações no espaço da escola e na vida dos profissionais que precisam se afastar; liberação de lideranças necessária para o trabalho sindical; e ainda, debate sobre a política de redimensionamento das redes.
Sobre redimensionamento, que implica em cumprimento da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), e comprometimento do estado com a política do Sistema de Ensino, o secretário Marco Marrafon sugeriu a formação de uma comissão Sintep/Seduc-MT. O objetivo será discutir os impactos do que o Sindicato considera como desresponsabilização do governo estadual e tem gerado a sobrecarga de alunos nas redes municipais e comprometimento da capacidade financeira dos municípios.
Assessoria/Sintep-MT
