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Uma portaria publicada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), no dia 27 de abril, surpreendeu toda a comunidade educacional ao estabelecer novas disposições para composição do Fórum Nacional de Educação - FNE. Desconhecendo e desrespeitando normas anteriores que norteiam a composição e entrada de novos membros, a decisão exclui a representatividade de entidades históricas do campo da educação, dentre elas a ANPEd - também perderam assento Cedes, Forumdir, Contee, Proifes, dentre outras, justamente entidades críticas ao governo de Michel Temer e às políticas do MEC após golpe institucional de 2016.
O regimento interno do FNE, de julho de 2014, estabelece que o representante titular a que se refere o inciso XVI, "Entidades de Estudos e Pesquisa em Educação", "será indicado pela Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação – ANPEd, e seu suplente, pelo Centro de Estudos Educação & Sociedade – CEDES". De forma centralizada e autoritária, a portaria na prática dissolve o regimento e sua própria composição até então, sem contar com qualquer diálogo com o Colegiado do Pleno do FNE, as entidades que o compõem ou mesmo com o coordenador do Fórum, Professor Heleno Araújo.
A ANPEd possui importante papel como membro titular do FNE, a exemplo da efetivação da Conae 2014 - Conferência Nacional de Educação, do acompanhamento da política educacional e da defesa da pesquisa e pós-graduação na área. A Associação tem sido incisiva ao cobrar do MEC as condições para a realização da Conae 2018, respeitando o calendário previamente aprovado e em condições adequadas de infra-estrutura. A retirada da ANPEd do FNE por parte do MEC significa excluir uma voz crítica à inoperância do Ministério da Educação.
ANPED
(Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)
