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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), deputado Eduardo Botelho (PSB), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o Teto de Gastos Públicos chegará à Assembleia ainda nesta semana. O parlamentar comentou que deverá realizar reunião com os Poderes e com os órgãos independentes para que possam discutir sobre a propositura do Executivo.
A PEC que trata sobre a contenção de gastos é vista pelo governador Pedro Taques (PSDB) como uma das poucas alternativas para melhorar a situação econômica do Estado. Em um esboço do projeto de teto de gastos, é determinada a suspensão de contratações, reajustes salariais, Revisão Geral Anual (RGA), verbas indenizatórias, entre outros itens, até o ano de 2020.
A prévia da proposta ainda determina que fiquem vedadas as contratações de pessoal e nomeações de servidores públicos. No entanto, o projeto final ainda não foi divulgado.
O item foi alvo de duras críticas dos servidores públicos do Estado e de outras categorias, que alegam que a medida não é necessária, pois o Estado teria condições de manter sua economia estável, sem precisar recorrer a medidas austeras. Para os deputados, a questão será uma das mais polêmicas da Casa de Leis.
Nos bastidores, comenta-se que um dos principais pontos da PEC que será encaminhada ao Legislativo será o congelamento do duodécimo repassado aos Poderes. De acordo com Botelho, o item deve ser encaminhado pelo Executivo estadual ainda nesta semana.
A partir de então, ele comentou que terão início as discussões sobre o assunto. "O governador Pedro Taques anunciou que deve mandar nesta semana e vamos começar essas discussões. O primeiro passo que vamos fazer é reunir os chefes dos poderes e mais os órgãos independentes, como Tribunal de Contas e Ministério Público. Vamos discutir se todos estão de acordo”, disse, na manhã desta segunda-feira (26), em entrevista à rádio Capital FM.
O parlamentar mostrou-se favorável à medida, pois acredita que ela trará benefícios ao Estado. “Vamos fazer uma discussão na Assembleia sobre isso e aí colocar esse projeto para ser votado, pois ele também é importante para o Estado. Mato Grosso precisa disso, é uma condição da União para que o Estado consiga alguns benefícios. Então, vamos trabalhar para aprovar”, declarou.
A RGA
Botelho também comentou sobre a Revisão Geral Anual (RGA) de 2016, calculada em 6,58%, conforme o Índice Nacional de Pesquisa ao Consumidor (INPC). Ele considerou que a questão já está resolvida. “Eu segurei a proposta antiga, conforme combinei com o Fórum Sindical, e na reunião em que conversei com o governador e com sindicalistas, houve um acordo. A reunião foi muito proveitosa, tanto que deu acordo. O governo vai retirar aquela proposta, vai mandar outra e vamos dar prosseguimento, para votarmos. Mas a questão da RGA está resolvida. O governo já assegurou a RGA deste ano e para o ano que vem. Garantiu, inclusive, pagar algumas coisas das perdas por conta do atraso no pagamento da RGA”, comentou.
A primeira proposta para o parcelamento do item foi retirada pelo governo, após diálogo com o Fórum Sindical, instituição que representa os servidores públicos. No fim de maio, o governador Pedro Taques propôs que a RGA de 2016 fosse dividida em duas parcelas de 2,15% e em uma de 2,14%.
O primeiro pagamento ocorreria em janeiro de 2018, o segundo em abril e o último em setembro do próximo ano. O pagamento da revisão deve trazer impacto superior a R$ 500 milhões no orçamento do Estado. Conforme a proposta inicial, os 0,14% que não foram incluídos no parcelamento seriam referentes a juros compostos e seriam calculados somente no período em que fosse paga a última parcela, para que o valor fosse acrescido aos 2,14%.
Os servidores foram contrários à proposta do Executivo. Durante reunião entre as partes, o Governo do Estado aceitou suspender a tramitação do projeto sobre o parcelamento da RGA e pediu que os servidores não deflagrassem greve enquanto não houvesse novas negociações.
Fonte: Folha Max
