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O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), concluiu e protocolou na tarde de ontem (10.07), na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), o relatório apontando a necessidade de publicação de edital complementar com as correções em vários itens na redação do edital do Concurso Público (nº 003 – 03/07/2017). O objetivo é evitar que os equívocos comprometam direitos dos candidatos e gerem medidas judiciais que prejudiquem o calendário de posse dos aprovados, em 2018.
O relatório elaborado pelo Sintep/MT denuncia vários problemas na redação do edital, reunindo pelo menos 15 pontos, alguns com mais de um problema no texto. “No Item 2.4, por exemplo, o edital fala da vaga para profissionais de Educação Artística, porém limita a habilitação apenas à aqueles/as com Artes Plásticas e Música. Deixando de fora as demais especializações como artes cênicas, dança, teatro”, por exemplo, cita a secretária de Política Educacionais do Sintep/MT, Guelda Andrade.
Segundo Guelda, a forma que está posta a redação cerceia o direito de outros candidatos que possuem o curso de Artes Visuais ou Cênicas, por exemplo. Esse problema foi verificado em outras habilitações. “Entendemos que ao tratar o/a professor/a o termo correto é habilitação e não perfil profissional”, esclarece.
Outros pontos apresentados foram exigências equivocadas, como “atos desabonadores de conduta”, o entanto, não especifica quais atos, ou quais documentos comprovariam estes “atos desabonadores”. E mais, descumpre a Lei que destina vagas às pessoas com deficiência; e outros. Confira aqui.
