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Após sancionada pelo governador, a Lei da Revisão Geral Anual (RGA)Lei 10.752/2017, conforme publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 04 de agosto, precisará ser monitorada pelos servidores/as públicos/as para garantir sua efetivação. A conquista, fruto do embate do Fórum Sindical com o governo, via Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ainda é ameaçada pela chamada pauta “bomba”, do congelamentos dos investimentos públicos.
Paira na Assembleia Legislativa um novo pacote de medidas que trará sérios impactos para os investimentos públicos na Educação, Saúde, Segurança Pública e demais políticas sociais. O projeto de lei do Teto dos Gastos estaduais, fará corte de investimentos sociais para os próximos dez anos colocando em risco toda e qualquer Lei que implique em ampliar investimentos financeiros para o estado.
Enquanto isso, o governador Taques não poupa esforços para assegurar benefícios para os empresários, concedendo em renúncia fiscal o equivalentes R$ 2,4 bilhões, em 2017 e ampliando em mais um milhão – R$ 3,5 bi – para 2018. “É preciso entendermos quais são as prioridades do governo Taques, e ao que parece não são os/as trabalhadores/as do estado”, ressalta o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Henrique Lopes do Nascimento.
Confira a LEI da RGA
