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O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) ganha liminar favorável ao mandado de segurança contra decisão do Prefeito de Porto dos Gaúchos, por não assegurar progressão de carreira, reenquadramento profissional e redução de salários, direitos assegurado em lei aos profissionais.
A decisão emitida pelo juiz Ricardo Nicolino de Castro, da Comarca de Porto dos Gaúchos, esta semana, bloqueia a tentativa de retirada de direitos promovida pelo gestor municipal. Segundo análise do juiz, a liminar suspende imediatamente os efeitos das Portarias emitida pelo prefeito, enquanto avalia a legalidade constitucional do ato praticado pelo gestor municipal.
Para o presidente da subsede de Porto dos Gaúchos, Leandro de Medeiros Carlos, essa vitória representa a necessidade de luta contra os retrocessos postos contra a classe trabalhadora. “Temos que fortalecer o engajamento, já que serão os municípios, os primeiros a serem atingidos pelas políticas de retrocessos”, diz.
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Assessoria/Sintep-MT
